Seis dias após a aprovação na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, permanece sem movimentação formal no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, não detalhou os próximos passos do processo, enquanto a oposição protocolou uma proposta alternativa destinada a manter a escala de seis dias e a jornada de 44 horas.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de Alcolumbre não se manifestou.

Despacho e prioridade na CCJ

Ao contrário do texto aprovado pela Câmara, que ainda não teve encaminhamento, Alcolumbre despachou no mesmo dia a PEC da oposição para a Comissão de Constituição e Justiça. A matéria oriunda da Câmara deverá ser analisada pela CCJ antes de ir ao Plenário, onde exige aprovação em dois turnos, e o presidente da comissão, Otto Alencar, informou que dará prioridade à proposta que começou a tramitar primeiro.

Otto Alencar espera definir o relator na próxima semana em conjunto com o presidente do Senado, e a próxima reunião da CCJ está prevista para 10 de junho, quarta-feira. Um requerimento da oposição para realizar audiência pública no Plenário foi aprovado, embora ainda não tenha data marcada, e o governo trabalha para votar a proposta até o final do mês.

Reações e análise política

A cientista política Luciana Santana, professora da Universidade Federal de Alagoas, avaliou o comportamento do presidente do Senado diante da pressão política e social. “O silêncio do presidente do Senado pode ser interpretado como uma tentativa de evitar um posicionamento precoce diante de uma pauta que reúne forte apoio popular, mas também intensa resistência de setores empresariais e de parte dos parlamentares”.

A professora considerou que a demora na definição revela certa “cautela institucional” e observou que representantes do setor empresarial têm demandado um processo mais lento, inclusive após as eleições, “e têm pressionado o Senado por mudanças no texto”.

Luciana Santana acrescentou que a postura de Alcolumbre tem a ver com o equilíbrio entre demandas contraditórias e descreveu a estratégia adotada como voltada para controlar o ritmo da tramitação mais do que para rejeitar a matéria. “Se acelerar a PEC, atende à pressão social e evita o desgaste de ser visto como obstáculo a uma pauta popular. Se retardar ou permitir alterações profundas, responde às preocupações de empresários e de grupos parlamentares que consideram a proposta precipitada”.

Sobre os próximos passos institucionais, a professora apontou que a definição do relator e a organização de audiências públicas serão indicadores decisivos para o rumo do processo legislativo. “São esses movimentos institucionais que mostrarão se o Senado pretende acelerar, revisar ou efetivamente esfriar a tramitação da matéria”.

Conteúdo da proposta alternativa e posicionamentos

A PEC da oposição, registrada como 12/2026 e apresentada no dia seguinte à aprovação pela Câmara, propõe um regime de trabalho alternativo à carteira regida pela CLT, com contratos negociados por hora e ajustados individualmente entre patrão e trabalhador, em vez de jornada semanal padronizada. O texto mantém a possibilidade de até seis dias de trabalho por semana e a jornada de 44 horas, e estabelece que o acordo individual teria prevalência sobre acordos coletivos.

O autor da proposta alternativa, o líder Rogério Marinho, do PL-RN, já obteve o apoio formal de 41 senadores e criticou a redução prevista na PEC da Câmara. “[A PEC da oposição] preserva a liberdade de escolha do trabalhador e evita a adoção — com algumas exceções — de um modelo único de jornada imposto de forma generalizada a todos os setores da economia”.

A líder do PT no Senado, Teresa Leitão, manifestou preocupação com a iniciativa da oposição e alertou para o risco de atrasar o fim da escala 6×1. “Espero que haja momentos de reflexão, de negociação, de acordos e também de pressão social, porque o apelo popular do fim da jornada 6×1 pegou, e pegou porque é uma realidade de vida dos trabalhadores e das trabalhadoras.”

O líder do governo no Senado, Jacques Wagner, defendeu que a Casa ouça a mobilização nas ruas e conclua a tramitação com rapidez. “Espera-se agora que o Senado Federal cumpra sua alta responsabilidade política, sintonize-se com o clamor popular e aprove a matéria com a celeridade que o momento histórico exige”.

No calendário do Senado, lideranças governistas aguardam uma reunião de líderes na semana seguinte, em função do feriado de Corpus Christi, quinta-feira, 4, para encaminhar a definição sobre a tramitação. Nesta terça-feira, 2, as comissões e corredores da Casa estavam esvaziados e há previsão apenas de sessão semipresencial, quando senadores podem votar sem presença no Plenário.