Polícia prende homem e apreende canetas emagrecedoras em operação contra comércio clandestino
A Polícia Civil do Rio de Janeiro realizou nessa segunda-feira (1º) uma ação para coibir a venda clandestina de medicamentos utilizados para emagrecimento, as chamadas canetas emagrecedoras, e prendeu um homem suspeito de comercializar os produtos por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens.
Agentes cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços em Ramos, no norte da cidade, e em Vargem Pequena, na zona sudoeste, e apreenderam medicamentos, um computador, registros comerciais e outros documentos e aparelhos eletrônicos que podem identificar a origem e o fluxo de distribuição dos produtos.
A investigação, conduzida pela Delegacia de Roubos e Furtos DRF, teve início após informações de inteligência apontarem que um homem anunciava e vendia medicamentos destinados ao emagrecimento sem comprovação de procedência e fora dos canais autorizados, oferecendo os produtos sem observância das exigências sanitárias.
As apurações reuniram provas de oferta contínua e de manutenção de estoque, com divulgação de preços e disponibilidade imediata do produto, características que configuraram atividade comercial estruturada e motivaram as medidas judiciais.
Em material reunido pela polícia constavam anúncios que indicavam a oferta de substâncias de alto valor e de uso controlado, como tirzepatida e retatrutida, cujo uso exige prescrição e acompanhamento médico, e que atualmente só podem ser adquiridos com receita médica retida.
Uma publicação usada como prova mostrava promoção e garantia de eficácia do produto antes da ação dos agentes, com promessa direta ao consumidor; “o produto dele não tinha o menor valor, mas teria o melhor efeito no organismo do consumidor”. A peça publicitária integrou o conjunto de provas que indicavam prática irregular e continuidade na comercialização.
Além dos medicamentos e do computador, foram apreendidas embalagens, registros comerciais e outros documentos que servem para o aprofundamento das investigações, com o objetivo de rastrear fornecedores, mapear a cadeia de distribuição e verificar a participação de outros envolvidos.
Medidas regulatórias e controle sanitário
Conforme divulgado por autoridades sanitárias, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária Anvisa discute uma proposta de instrução normativa sobre procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP 1, conhecidos como canetas emagrecedoras.
De acordo com informações da agência, a norma fará parte de um plano de ação que reúne medidas regulatórias e de fiscalização, e deverá estabelecer regras sobre importação, qualificação de fornecedores, ensaios de controle de qualidade, estabilidade, armazenamento e transporte aplicáveis aos Insumos Farmacêuticos Ativos IFAs.
Contexto do mercado e ações de fiscalização
A popularização das chamadas canetas emagrecedoras, que podem conter princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, ampliou o mercado ilegal desses medicamentos, segundo registros das autoridades, e levou a Anvisa a intensificar medidas para coibir o comércio não autorizado, inclusive de versões manipuladas sem autorização.
As apurações policiais e as iniciativas regulatórias correm em paralelo com o objetivo de reduzir riscos à saúde pública e identificar a cadeia de fornecimento dos produtos apreendidos, sem que haja até o momento informações sobre a existência de prisões adicionais ou sobre a conclusão das análises dos materiais apreendidos.
