Fachin alerta que sanções internacionais podem ameaçar a Justiça brasileira
O presidente do Supremo Tribunal Federal reuniu-se nesta terça-feira com a relatora especial das Nações Unidas para a Independência de Magistrados e Advogados e manifestou preocupação com sanções internacionais que, na avaliação da corte, podem afetar a independência do Judiciário brasileiro.
O encontro com Margaret Satterthwaite ocorreu a portas fechadas para a imprensa e teve como foco a repercussão de medidas externas tomadas de forma unilateral contra decisões e atuação de magistrados no Brasil.
Segundo a avaliação do ministro Edson Fachin, pressões externas têm por objetivo constranger juízes em razão de decisões proferidas no exercício regular de suas atividades, e por isso exigem atenção por parte das instituições jurídicas.
O presidente do STF ressaltou ainda que ataques a cortes constitucionais têm ocorrido em diversos países e que esse fenômeno não deve ser subestimado, apontando para um contexto internacional que extrapola casos isolados.
Mais cedo, governos estrangeiros citaram deliberações do Supremo entre as razões para adotar medidas contra o Brasil, incluindo a possibilidade de nova taxação sobre exportações brasileiras, conforme análise de autoridades externas.
O relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos USTR afirma que o Supremo expediu medidas sigilosas para determinar o bloqueio de perfis de pessoas residentes naquele país, informação que consta entre as justificativas apontadas pela administração americana.
O governo do presidente Donald Trump mencionou determinações do ministro Alexandre de Moraes contra brasileiros que vivem nos Estados Unidos e citou alvos acusados de ataques antidemocráticos ao STF entre os casos em questão, entre eles o blogueiro Allan dos Santos.
Na semana passada, a Justiça da Flórida determinou a intimação do ministro Alexandre de Moraes para apresentar defesa no processo em que ele é acusado pela rede social Rumble de determinar bloqueios ilegais, episódio que integra o contexto internacional debatido durante o encontro no gabinete do presidente do Supremo.
As autoridades do tribunal indicaram que o diálogo com a relatora da ONU tem por objetivo reforçar a defesa da independência judicial e mapear tendências de pressão externa, ao mesmo tempo em que se acompanha o desdobrar de ações legais fora do território nacional.
