O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos propôs a aplicação de uma tarifa punitiva de 25% sobre importações originárias do Brasil, medida que poderá entrar em vigor em 15 de julho de 2026 caso não haja acordo entre os governos.

A proposta, anunciada pelo USTR, resulta de uma investigação aberta em julho de 2025 com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974, cujo relatório final concluiu que determinadas políticas e práticas brasileiras são “irrazoáveis” e “oneram ou restringem” o comércio norte-americano.

Exceções e setores poupados

Embora a proposta preveja tarifas de 25% sobre todos os bens do Brasil, foram previstas exceções para categorias que poderiam provocar disrupções na economia dos Estados Unidos ou que não podem ser produzidas em volume suficiente no mercado doméstico norte-americano, nem obtidas de outras fontes.

Entre as isenções anunciadas estão frutas e nozes, petróleo bruto e seus derivados, compostos farmacêuticos, produtos químicos orgânicos e fertilizantes. Também ficarão fora da tarifa adicional carne bovina, o café, terras raras, certos metais e minérios, além de aeronaves e peças de aeronaves brasileiras.

Áreas avaliadas e impacto esperado

A investigação do USTR abordou práticas ligadas ao comércio digital e a serviços de pagamentos eletrônicos como o Pix, concessão de tarifas preferenciais, proteção da propriedade intelectual, combate à corrupção, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.

De acordo com informações do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, esses pontos prejudicam empresas e exportações americanas, razão pela qual o governo abriu uma consulta pública sobre possíveis medidas corretivas.

O processo de consulta inclui o envio de comentários até 1º de julho de 2026 e uma audiência pública marcada para 6 de julho de 2026, enquanto seguem negociações bilaterais entre Washington e Brasília. A investigação já ouviu mais de 30 testemunhas e recebeu quase 300 manifestações.

O embaixador estadunidense Jamier Greer registrou interlocuções de alto nível entre os chefes de Estado dos dois países e a intensificação de contatos nas últimas semanas “Ao longo do último ano, o presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas”

Greer também destacou a persistência de divergências que mantêm em aberto a possibilidade de medidas adicionais “Contudo, continuamos a ter divergências substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação. Aguardo com expectativa a continuação do diálogo com o governo brasileiro, antes do prazo legal de 15 de julho de 2026 para a tomada de medidas corretivas”

Segundo relatos oficiais do USTR, a iniciativa foi adotada a pedido do presidente Donald Trump, que manifestou preocupações históricas e amplas sobre certas políticas e práticas comerciais do Brasil.

A proposta será submetida ao escrutínio público e pode ser revista até o prazo legal de 15 de julho de 2026, quando os Estados Unidos poderão decidir pela imposição definitiva das tarifas ou por outras restrições à importação de produtos brasileiros.