O Supremo Tribunal Federal definiu o dia 24 de junho para retomar o julgamento que questiona a validade do vínculo de emprego entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas, tema conhecido como uberização.

Conforme divulgado pela Agência Brasil, o julgamento havia sido suspenso em 1º de outubro do ano passado, após a apresentação das sustentações orais das partes, e até o momento não foram proferidos votos pelos ministros.

Estão na pauta duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, originadas de recursos protocolados pelas empresas Rappi e Uber, que contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com motoristas e entregadores.

As plataformas sustentaram perante o Supremo que atuam como empresas de tecnologia e realizam a “intermediação tecnológica” entre passageiros e motoristas, cabendo a estes a responsabilidade pelas corridas e entregas.

Representantes das categorias de motoristas e entregadores afirmam que se trata de uma parcela de “trabalhadores sem direitos” e citam a precarização das atividades como um elemento central da controvérsia.

A decisão do plenário terá repercussão ampla no país, pois, segundo as informações disponíveis, cerca de dez mil processos estão paralisados nas instâncias inferiores aguardando o posicionamento definitivo da Corte.

O julgamento de 24 de junho deverá esclarecer os critérios para reconhecimento de vínculo em serviços mediados por plataformas digitais, com impacto direto sobre decisões anteriores da Justiça do Trabalho e sobre a situação jurídica de motoristas e entregadores em todo o Brasil.