Uma maioria provisória do Supremo Tribunal Federal decidiu, em votação virtual, pela inconstitucionalidade da lei do Maranhão que autorizava pais e responsáveis a impedir a participação de filhos em aulas sobre diversidade sexual, identidade de gênero e temas correlatos.

Até o momento seis dos 11 ministros registraram votos pela derrubada da norma, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Flávio Dino, em sessão que permanecerá aberta até as 23h59 desta sexta-feira, 29.

O resultado será confirmado caso não surja pedido de vista que amplie o prazo de análise ou destaque que remeta a matéria ao plenário físico, o que alteraria o trâmite e a eventual conclusão do julgamento.

O relator, ministro Gilmar Mendes, lembrou precedente do Supremo sobre norma semelhante no Espírito Santo e sustentou que cabe à União a iniciativa legislativa sobre temas que envolvem gênero, identidade de gênero e orientação sexual nas escolas.

Cristiano Zanin e Edson Fachin acompanharam o relator, com ressalva sobre a necessidade de clareza quanto às exigências destinadas às instituições de ensino. “assegurar a adequação pedagógica e metodológica dos conteúdos e abordagens relacionados à temáticas de gênero, identidade e orientação sexual às diferentes etapas, níveis de ensino e estágios de desenvolvimento físico, emocional e intelectual dos estudantes”

Ainda não há maioria formada sobre se a decisão deverá ou não impor essa exigência às escolas, o que permanece em aberto enquanto o caso segue em julgamento virtual.

A ação direta de inconstitucionalidade questionando a lei maranhense foi proposta pela Aliança Nacional LGBTI+, pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e pelo Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros.