O governo federal expediu comunicado na sexta-feira em que reforça que cabe ao Brasil, por meio de suas instituições e leis, definir como o crime é classificado e combatido dentro do território nacional, em reação à decisão dos Estados Unidos de tratar organizações narcotraficantes como terroristas, conforme divulgado pelo Palácio do Planalto.

O texto governamental diferencia o tipo de violência praticada por facções e milícias do terrorismo internacional e afirma que o crime organizado busca lucro, não motivações ideológicas. “O terror causado por essas organizações em comunidades busca obter lucro através do crime, especialmente pelo tráfico de drogas e armas, e não pode ser confundido com o tipo de ação por motivos ideológicos, políticos e religiosos do terrorismo internacional”

Ao avaliar efeitos práticos da iniciativa americana, o Planalto alertou para potenciais prejuízos à cooperação policial, à economia e a inovações financeiras nacionais, citando explicitamente o sistema de pagamentos instantâneos. “Medidas unilaterais, não negociadas, podem enfraquecer o combate aos criminosos e gerar ações que colocam em risco a vida das pessoas que nada têm a ver com o crime. Podem reduzir a capacidade de compartilhamento de informações entre as polícias. Podem afetar nosso sistema financeiro e inovações nacionais como o Pix, que incomodam interesses estrangeiros”

O comunicado também apontou que integrantes da família do ex-presidente têm buscado apoio de autoridades americanas para alterar a postura externa em relação ao Brasil, fazendo referência a encontros nos Estados Unidos. Para o Planalto, essas ações tendem a pedir intervenção estrangeira no país.

Sobre o episódio envolvendo o senador Flávio Bolsonaro, o governo registrou que houve pedido a autoridades americanas para que grupos narcotraficantes no Brasil sejam classificados como terroristas, e criticou essas iniciativas externas. “É deplorável que mais uma vez integrantes da família Bolsonaro viajem aos Estados Unidos para defender intervenção estrangeira no Brasil, como já fizeram no tarifação, que causou tantos danos ao nosso país”

O texto do Palácio do Planalto também repreendeu tentativas de instrumentalizar o tema para fins políticos internos, usando termos fortes contra quem, segundo o governo, busca confundir o debate público. “A segurança da nossa população é importante demais para ser manipulada politicamente por traidores que tentam confundir esses conceitos. Por falsos patriotas, envolvidos com o crime organizado, que pedem a autoridades estrangeiras a interferência em assuntos brasileiros”

Ao mesmo tempo, a nota reconheceu que facções criminosas e milícias praticam atos de terror nas áreas em que atuam, mas manteve a distinção entre esse tipo de ação e o terrorismo internacional. Para reforçar a atuação do Estado, o Palácio lembrou medidas legislativas e programas em curso no país. “Aprovamos recentemente uma lei de combate às facções e milícias com penas que chegam a até 80 anos de prisão – a maior prevista em toda a legislação brasileira. O Governo do Brasil conduz o programa ‘Brasil contra o Crime Organizado’, que combate as facções e milícias desde o seu braço armado nas esquinas até o seu andar de cima”

O comunicado também citou que os Estados Unidos têm investigado o Pix por suposta “concorrência desleal”, e vinculou a iniciativa americana à defesa de interesses financeiros externos que seriam afetados por inovações brasileiras.

O posicionamento do governo chega em meio a alertas de especialistas sobre o risco de que a rotulação internacional possa servir de pretexto para intervenções externas e de preocupações oficiais quanto a impactos práticos na cooperação e na vida de cidadãos que não estão envolvidos com o crime organizado.