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Justiça libera música ao vivo na Fazenda Churrascada até as 23h e suspende shows de grande porte
Juiz reconsiderou liminar após pedido da empresa e autorizou música ao vivo no restaurante da Fazenda Churrascada durante o horário de funcionamento, mantendo proibição a grandes shows
A Justiça de Mato Grosso do Sul revogou a proibição que impedia música mecânica e apresentações ao vivo na Fazenda Churrascada, no Parque dos Poderes, e autorizou o retorno das atrações dentro do horário de funcionamento do restaurante, até às 23h de segunda a quinta-feira e até às 23h59 de sexta-feira a domingo, enquanto permanece suspensa a realização de shows de grande porte.
Fiscalização e prazos
A decisão, publicada nesta quinta-feira, atendeu a pedido da empresa CHR Participações Ltda e manteve a exigência de controle sobre o som. A Justiça determinou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano realize dez medições sonoras nos próximos 30 dias em horários aleatórios no almoço e no jantar, com possibilidade de revogação da autorização caso os limites legais de ruído ou os horários permitidos sejam descumpridos.
O magistrado rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa por entender que não havia omissão, obscuridade ou contradição na decisão anterior, mas reconsiderou parcialmente a liminar para permitir música mecânica e apresentações ao vivo no restaurante, suspendendo apenas as apresentações de maior porte.
Na fundamentação, o juiz considerou que a proibição total de música ao vivo e mecânica era “excessivamente restritiva” e ressaltou a necessidade de conciliar o direito ao sossego dos moradores com o exercício da atividade econômica do estabelecimento, observando que outros bares e restaurantes de Campo Grande mantêm apresentações semelhantes durante o funcionamento.
A disputa judicial teve início em 2024 com ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul após denúncias de moradores da região sobre poluição sonora frequente. No processo consta que o som alto estaria ligado a shows de grande porte com artistas de projeção nacional e que os moradores relatavam vibração de portas e janelas, barulho durante a madrugada e prejuízos ao sono e à saúde.
Com a nova decisão, a Fazenda Churrascada pode retomar as apresentações ao vivo dentro dos horários estabelecidos, sujeita às medições da Semadur e à revogação da autorização caso haja descumprimento das normas ou extrapolação dos limites de ruído.
