O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Douglas Ruas, para que ele assumisse interinamente o governo do estado até que a Corte se manifeste sobre a realização das eleições para o mandato-tampão.

Na decisão, o ministro frisou que o conhecimento da pretensão formulada pela Alerj está vedado por orientação colegiada e que a questão deve ser submetida ao plenário do tribunal.

“Há determinação expressa do colegiado a obstar o conhecimento da pretensão formulada pela Alerj, o que não se altera pelos fatos supervenientes comunicados nos autos, haja vista que esses serão oportunamente submetidos ao conhecimento do plenário desta Corte”

Com a decisão, Fux entendeu que Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, deve permanecer no exercício do cargo de governador interino até que o plenário do STF decida, de modo definitivo, sobre a forma e a realização das eleições suplementares no estado.

Ruas foi eleito para presidir a Alerj em abril, depois que o então presidente Rodrigo Bacellar teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral na mesma decisão que declarou o ex-governador Cláudio Castro inelegível até 2030.

Ruas apresentou ao Supremo a argumentação de que deve assumir o comando do estado, uma vez que o presidente da Alerj figura na linha sucessória do Executivo fluminense, conforme determina a Constituição estadual.

Andamento do julgamento

No dia 9 de abril, um pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino suspendeu o julgamento que vai definir se as eleições para o mandato-tampão ocorrerão por voto direto da população ou por votação dos deputados da Alerj, e a data para a retomada do julgamento ainda não foi fixada.

Contexto da sucessão

A necessidade de realização de eleição suplementar decorre do esvaziamento da linha sucessória do estado. Em abril, Cláudio Castro renunciou antes da condenação proferida pelo TSE, e o ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir vaga no Tribunal de Contas do estado, deixando a sucessão sem alternativas definidas.