Mato Grosso do Sul deixou de aplicar ao menos R$ 120,2 milhões na saúde pública entre janeiro e abril deste ano para atingir o mínimo constitucional exigido pela Constituição Federal. Os dados foram apresentados pela Secretaria de Estado de Saúde durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (26).

Segundo o balanço oficial, o Estado aplicou 10,23% da receita de impostos e transferências constitucionais em ações e serviços públicos de saúde. O percentual ficou abaixo dos 12% obrigatórios previstos na legislação.

Na prática, o governo estadual liquidou R$ 696,7 milhões em recursos próprios para a saúde no primeiro quadrimestre. Para alcançar o piso constitucional, seria necessário aplicar R$ 816,9 milhões no mesmo período.

O déficit apresentado nas contas da saúde ocorre mesmo com a arrecadação estadual em alta e em meio à pressão crescente sobre hospitais públicos, filas de exames, sobrecarga em unidades de urgência e aumento de casos de doenças sazonais, como chikungunya.

Os números foram detalhados durante prestação de contas da SES na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa. Apesar do descumprimento do índice mínimo, o relatório apresentado ao Legislativo enfatizou obras hospitalares, ampliação estrutural e programas de modernização da rede estadual.

Entre os investimentos listados pelo governo estão reformas no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, ampliação do Hospital Regional de Dourados, conclusão das obras dos Serviços de Verificação de Óbito e modernização do Lacen.

Ainda conforme os dados oficiais, os recursos estaduais responderam por 87,41% das despesas liquidadas na saúde durante o quadrimestre. Já os repasses federais fundo a fundo representaram 11,31%.

Embora abaixo do piso constitucional, o percentual de investimento deste ano foi superior ao registrado nos primeiros quadrimestres anteriores. Em 2023, o índice ficou em 8,42%. Em 2024, atingiu 8,67%. Já em 2025, chegou a 9,60%.

O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, deputado estadual Lucas de Lima, afirmou durante a audiência que o acompanhamento periódico dos gastos públicos permite monitorar a aplicação dos recursos e discutir demandas relacionadas ao atendimento da população.

Obras e telemedicina aparecem entre prioridades da SES

O relatório apresentado pela Secretaria Estadual de Saúde também detalhou ações consideradas estratégicas pelo governo estadual na área da infraestrutura hospitalar e saúde digital.

No Hospital Regional, em Campo Grande, foram realizadas reformas na UTI pediátrica, enfermarias e na Central de Material Esterilizado. O Lacen recebeu investimento superior a R$ 15,4 milhões para ampliação e modernização da estrutura.

A SES também informou que foram realizadas 1.768 teleconsultas e mais de 31 mil laudos de eletrocardiograma pelo sistema estadual de telediagnóstico durante o quadrimestre.

Outro dado apresentado pelo governo aponta aumento no percentual de pacientes regulados para hospitais fora de Campo Grande. Segundo a pasta, o índice passou de 33,18% para 37,18%, dentro da estratégia de regionalização da saúde.

Na atenção primária, a cobertura estadual alcançou 96,05%, acima da meta de 90% prevista para 2026. Já a cobertura de saúde bucal chegou a 67,58%.