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Justiça suspende venda milionária e impede demolição da sede da Liga Árabe em Corumbá
A Justiça de Corumbá determinou a paralisação imediata de qualquer tentativa de demolição da sede da Liga Árabe Brasileira de Corumbá e suspendeu os efeitos da escritura pública de venda dos imóveis da entidade, negociados por R$ 1,9 milhão. A decisão foi assinada nesta segunda-feira pelo juiz Maurício Cleber Miglioranzi Santos, após ação movida por associados que questionam a legalidade da eleição da atual diretoria e da alienação do patrimônio.
O magistrado também ordenou o bloqueio da movimentação financeira relacionada à negociação e proibiu atos de remoção, descaracterização ou destruição das estruturas existentes nos imóveis pertencentes à associação. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 50 mil, além da possibilidade de perdas e danos.
A ação foi protocolada pelos associados Sadique Adi, Taher Mahid Hasan Asrieh e Yahya Muhd Omar Said. Eles sustentam que houve irregularidades na assembleia que autorizou a venda dos terrenos e apontam falta de transparência no processo conduzido pela atual administração da entidade.
Segundo os autores, parte da sede chegou a ser demolida durante a madrugada de domingo, por volta das 4h, com uso de maquinário pesado. A intervenção teria ocorrido por determinação do empresário André Luiz dos Santos, conhecido como André Patrola. A destruição só não avançou, conforme relatado no processo, porque associados se posicionaram em frente às máquinas até a chegada da Polícia Militar.
Eleição da diretoria virou alvo de disputa judicial
O atual presidente da Liga Árabe, Ragh Ady Abdel Aziz Ady, assumiu inicialmente como administrador provisório após decisão judicial em processo que alegava abandono da entidade, problemas cadastrais junto à Receita Federal e risco de penhora de imóveis por dívidas fiscais.
Posteriormente, ele foi eleito presidente em processo que agora é questionado judicialmente por um grupo de 36 associados.
Entre os pontos levantados na contestação estão a suposta falta de publicidade da convocação da eleição, publicação do edital apenas em jornal de Campo Grande, divergências em assinaturas presentes na ata da assembleia e relação familiar entre integrantes da diretoria eleita.
Ao analisar o pedido cautelar, o juiz entendeu que há indícios suficientes para justificar a intervenção imediata da Justiça. Na decisão, Maurício Cleber Miglioranzi Santos afirmou que a eventual destruição do imóvel poderia inviabilizar futura decisão sobre a validade da assembleia e da venda do patrimônio da associação.
O magistrado também destacou que existem elementos que indicam possível irregularidade tanto na convocação da assembleia quanto na documentação utilizada para autorizar a negociação.
Venda envolveu cinco terrenos da entidade
A escritura pública foi lavrada em 29 de abril no Cartório do 4º Ofício de Notas, Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Corumbá.
O documento aponta que cinco terrenos pertencentes à Liga Árabe Brasileira de Corumbá foram vendidos ao empresário André Patrola e à esposa dele, Tatiana Duarte dos Santos.
Os imóveis ficam nas ruas Antônio João e América e somam área total de 4.631 metros quadrados. O valor negociado foi de R$ 1,9 milhão.
Ainda conforme a escritura, os valores venais registrados nos cadastros municipais ultrapassam R$ 2,7 milhões.
A venda foi assinada em nome da entidade por Ragh Ady Abdel Aziz Ady, cuja permanência na presidência também é alvo da disputa judicial em andamento.
O pagamento foi dividido em parcelas e parte das transferências bancárias foi direcionada à Nassif Sociedade Individual de Advocacia, escritório do advogado Diego Andrade Nassif.
Procurado, Diego Nassif informou que os valores recebidos correspondem a honorários advocatícios referentes à regularização das matrículas e consultoria jurídica da negociação. Ele também atua na ação judicial que levou Ragh Ady à presidência da Liga Árabe.
Segundo os envolvidos na negociação, o dinheiro obtido com a venda seria utilizado para compra de uma nova sede e pagamento de dívidas da entidade.
Dívidas existentes são menores que valor da venda
Levantamento no Tribunal de Justiça aponta que a Liga Árabe possui atualmente quatro ações de execução fiscal em andamento. Todas estão suspensas e, segundo consta no processo, com possibilidade de prescrição.
A maior cobrança é referente a um auto de infração ambiental, calculado em R$ 43,1 mil em setembro de 2024.
As demais execuções envolvem IPTU de 2005, no valor de R$ 22,2 mil, além de duas cobranças de taxa de localização e funcionamento, ambas pouco acima de R$ 1,2 mil.
Dos cinco terrenos vendidos, apenas um possui penhora registrada por débito fiscal. Os demais foram declarados livres de ônus judiciais e extrajudiciais.
A escritura também registra que a venda foi aprovada em assembleia extraordinária realizada em novembro de 2025, com averbação feita apenas em abril deste ano.
O documento ainda aponta ausência de recolhimento prévio do ITBI no momento da assinatura e dispensa de documentos considerados relevantes na formalização da negociação.
Na decisão, o juiz ainda recomendou tentativa de conciliação entre os envolvidos e destacou a relevância histórica e cultural da Liga Árabe Brasileira de Corumbá para a comunidade árabe-brasileira da cidade.
Liga Árabe tem origem histórica em Corumbá
A Liga Árabe Brasileira de Corumbá é uma das entidades tradicionais da comunidade árabe no município e reúne descendentes de famílias que participaram da formação comercial e cultural da cidade ao longo de décadas.
O imóvel da sede está localizado em área valorizada da região central e é considerado símbolo histórico para integrantes da associação.
