No Dia Nacional da Luta Antimanicomial, lembrado nesta segunda-feira (18), especialistas avaliaram que, apesar dos progressos no cuidado de pessoas com transtornos mentais, ainda persiste dificuldade para efetivar um tratamento humanizado em todo o país.

A Lei 10.216/2001 completou 25 anos em abril, e a reforma psiquiátrica brasileira se materializa principalmente na Rede de Atenção Psicossocial, que inclui centros de Atenção Psicossocial, unidades de Acolhimento, serviços residenciais terapêuticos, o Programa de Volta para Casa e unidades de pronto atendimento.

Rede de Atenção e lacunas atuais

As equipes dos Caps oferecem acesso a medicamentos psicotrópicos e a atividades coletivas, enquanto as unidades de Acolhimento e os serviços residenciais terapêuticos funcionam como referência para pessoas que encerraram internações longas ou que não contam com suporte familiar. As UPAs também integram a rede, mas especialistas apontam ausência de um espaço de encaminhamento específico para quadros prevalentes como ansiedade e depressão.

A presidenta da Associação Brasileira de Saúde Mental, Ana Paula Guljor, ressaltou problemas na regulação das chamadas comunidades terapêuticas. “A RDC 29 [Recomendação 29/2011, do Ministério da Saúde] é muito genérica”.

A líder da Abrasme contextualizou o uso de verbas públicas nessas instituições e a crítica ao modelo, afirmando que, na prática, a maioria tem caráter filantrópico. “privatização dos serviços, distorção da finalidade pública e do marco regulatório do país”.

Ana Paula também chamou atenção para medidas de segurança que reduzem o acesso de usuários a serviços. “Em São Paulo, se propõe a instalação de câmeras nas antessalas, nos halls das instituições que atendem pessoas usuárias de drogas, você restringe o acesso”.

Gestão, fiscalizações e posicionamentos institucionais

Relatórios de organismos de controle e de entidades da sociedade civil documentam violações em unidades classificadas como comunidades terapêuticas, porém, conforme a Abrasme, esses documentos não dão conta de monitorá-las totalmente diante da quantidade de ilegalidades identificadas.

Cinco conselhos nacionais assumiram posição crítica às comunidades terapêuticas, entre eles os conselhos de Saúde, de Assistência Social, dos Direitos Humanos, dos Direitos da Criança e do Adolescente e o de Política sobre Drogas, além do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

O governo informou que pesquisadores e auditores, incluindo equipes da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União, têm buscado ampliar a transparência sobre o uso de recursos públicos nessas unidades e que, em janeiro deste ano, o Ministério da Saúde informou estar em estudo a revisão das diretrizes e normas de financiamento da Raps.

Movimentos e especialistas defendem práticas de redução de danos e ações de reinserção social frente a abordagens centradas em internações e tratamentos padronizados.

Moacyr Bertolino, representante da Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo, recordou iniciativas de acolhimento que combinaram assistência e reinserção social, citando o Programa De Braços Abertos, lançado em 2014 pelo então prefeito Fernando Haddad, que ofereceu moradia temporária, auxílio diário, refeições e formação, e que favoreceu a melhora clínica ao unir “trabalho, teto e tratamento”.

Bertolino criticou abordagens punitivistas e alertou para retrocessos na cobertura e financiamento da Raps. Ele avaliou que, durante o governo Dilma Rousseff, as conquistas foram “incontestáveis” e que, em momento de conservadorismo, os grupos mais vulneráveis são os primeiros a sofrer. “Quando há conservadorismo e um retorno ao passado, os primeiros a sofrer são os mais vulneráveis, a população em situação de rua, os usuários de drogas, álcool”.

Sobre a lógica hospitalocêntrica que ainda persiste na sociedade e na medicina, Bertolino sintetizou a crítica ao isolamento como prática de cuidado. “O hospital psiquiátrico é o espaço central de um poder médico e psiquiátrico que historicamente foi construído em uma concepção de que a culpa pelo sofrimento é da pessoa. Às vezes, a pessoa está sofrendo justamente por ser alvo de diversas violências. E o que [os hospitais psiquiátricos e outros equipamentos similares] ofertam de cuidado é o isolamento”.

Como contraponto às políticas de encarceramento social, defensores da reforma psiquiátrica lembram iniciativas locais de acolhimento e tratamento integrados, e pedem maior interlocução do governo federal com movimentos sociais e organizações que atuam na causa.

O debate público também traz à tona a história das instituições asilares no país, com referência ao Hospício Pedro II, inaugurado em 1852 no Rio de Janeiro, e à Colônia Agrícola do Juquery, fundada em 1898 para atendimento em larga escala que, ao longo do tempo, chegou a abrigar dezenas de milhares de pessoas. Estima-se que 120 mil pessoas tenham sido enclausuradas no Hospital Psiquiátrico do Juquery, incluindo presos políticos durante a ditadura iniciada em 1964.

Entre outras unidades históricas citadas estão o Hospital Colônia de Barbacena, cujo fechamento foi anunciado recentemente, com plano de remoção dos 14 pacientes remanescentes, e a manutenção anunciada pelo governo estadual do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena e do Museu da Loucura, voltado à preservação da memória das vítimas dessas instituições.

As vozes consultadas concluem que, para avançar rumo ao tratamento humanizado, é preciso combinar regulação eficaz, financiamento adequado, monitoramento rigoroso e políticas de redução de danos que coloquem a reinserção social e a singularidade dos atendimentos no centro das práticas de cuidado.