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PF mira perito suspeito de vazar dados da investigação sobre o Master
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira uma ação contra um perito do próprio órgão suspeito de repassar informações sigilosas relacionadas às primeiras fases da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras e outros crimes ligados ao Banco Master.
Alvo, medidas e autorização
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, cuja decisão para a operação foi mantida sob sigilo pela Corte.
O perito foi afastado de suas funções e está sujeito a medidas alternativas à prisão, incluindo a proibição de manter contato com demais investigados e a impedimento de se ausentar da comarca onde reside.
O Supremo informou que “o investigado, na condição de perito criminal federal, teria repassado a integrante da imprensa informações sigilosas relacionadas a fatos ocorridos no início das investigações” e acrescentou que o material entregue continha dados obtidos a partir da análise das apreensões realizadas em uma das primeiras fases da operação.
O agente responderá pela suspeita de violação de sigilo funcional, crime previsto no Código Penal com pena mínima de seis meses e máxima de seis anos, conforme registrado nos autos.
Objetivos da ação e garantias à imprensa
Segundo o Supremo, o objetivo principal da operação foi impedir que o perito continuasse a vazar dados da Polícia Federal e colher elementos probatórios sobre sua eventual participação nos repasses ilegais.
A Corte enfatizou que “as medidas não implicam qualquer direcionamento investigativo contra jornalistas ou veículos de imprensa” e ressaltou a proteção ao trabalho jornalístico ao afirmar que “a liberdade de atuação jornalística e a garantia constitucional do sigilo da fonte” são asseguradas.
De acordo com informações oficiais, a garantia constitucional também ampara o acesso à informação, nos termos contidos na Constituição, em que se afirma que “o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.
Os procedimentos desta terça-feira integram o conjunto de apurações da Operação Compliance Zero, que completou seis meses nesta segunda-feira e, até o momento, resultou na prisão de 21 pessoas e no cumprimento de 116 mandados de busca e apreensão.
Mais de R$ 27 bilhões em bens e valores foram bloqueados ou sequestrados pela Justiça no curso da operação, que mira tanto crimes contra o Sistema Financeiro Nacional quanto a complexa rede de relações do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, com políticos, criminosos e agentes públicos de alto escalão.
Nas investigações figuram ainda diretores do Banco Central e agentes da própria Polícia Federal, conforme os relatórios e medidas adotadas ao longo das fases da operação.
