O governo federal lançou nesta terça-feira (12) o Brasil Contra o Crime Organizado, programa que destina R$ 1,06 bilhão em investimentos diretos ainda este ano e cria uma linha de crédito de R$ 10 bilhões para ações de segurança pública, além de prever operações mensais integradas e a instalação até setembro dos comitês estaduais de investigação financeira e recuperação de ativos

Entre as medidas anunciadas estão o fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado, a compra de equipamentos e a elevação de 138 unidades prisionais ao padrão de segurança máxima dos presídios federais, com o objetivo de restringir articulações criminosas a partir das prisões

Principais eixos e valores

O programa está estruturado em quatro eixos que miram as bases do poder das facções criminosas: a asfixia financeira, o controle do sistema prisional, a qualificação das investigações de homicídio e o enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos

Para o primeiro eixo, voltado ao bloqueio de fluxos financeiros, foram alocados R$ 388,9 milhões em ações como o reforço das Ficco e a ampliação do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos, o CIFRA, e de ferramentas tecnológicas para análise criminal

O segundo eixo prevê R$ 330,6 milhões em 2026 para ampliar o controle sobre unidades prisionais estratégicas e elevar 138 estabelecimentos a padrão de segurança máxima, o que representa cerca de 10% do total de unidades prisionais do país

O terceiro eixo destina aproximadamente R$ 201 milhões à melhoria da investigação de crimes letais, com investimentos em polícias científicas, Institutos Médico Legais, bancos de perfis genéticos e equipamentos forenses

O quarto eixo reserva cerca de R$ 145 milhões ao combate ao comércio ilegal de armas e munições, com ações de rastreamento, criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos e reforço do Sistema Nacional de Armas

Financiamento e aplicação prática

Além do montante de investimento direto, o programa prevê uma linha de crédito do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social, o Fiis, criado em 2024, que poderá financiar compra de viaturas, motocicletas operacionais, embarcações, equipamentos de proteção individual, drones, sistemas de radiocomunicação e videomonitoramento, scanners corporais, bloqueadores de sinal, equipamentos de perícia e soluções tecnológicas específicas para a área de segurança pública

Os recursos vinculados ao Fiis também poderão ser usados em reformas de estabelecimentos penais e na aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo conforme as necessidades locais

O fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado inclui a criação de uma força nacional para operações interestaduais de alta complexidade e a instalação do CIFRA em outras unidades federativas, além da ampliação da alienação antecipada de bens do crime organizado com leilões centralizados no Ministério da Justiça e Segurança Pública

Para ampliar o controle e a vigilância nas prisões, o conjunto de ações prevê aquisição de drones, kits de varredura, raios X, georradares, scanners corporais, detectores de metal, soluções de áudio e vídeo e bloqueadores de celulares, a criação do Centro Nacional de Inteligência Penal e operações integradas para retirada de objetos ilícitos

Na área de investigação de homicídios, o governo detalha a compra e distribuição a estados de freezers científicos, viaturas refrigeradas para transporte de corpos, mesas de necropsia, comparadores balísticos e equipamentos de DNA, além da estruturação e qualificação dos IMLs e da articulação do Sistema Nacional de Análise Balística

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, informou que 80% das lideranças de organizações criminosas identificadas no país cumprem pena nas 138 unidades selecionadas e que as ações penais e de inteligência penitenciária visam interromper a capacidade de articulação criminosa a partir das prisões

O lançamento também destacou experiências anteriores consideradas base para a iniciativa, como a Operação Carbono Oculto de agosto de 2025 contra o Primeiro Comando da Capital e o modelo dos presídios federais

Ao detalhar os eixos que complementam a ação, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Silva, ressaltou o papel da inovação no enfrentamento e colocou em perspectiva o objetivo de reduzir homicídios antes de citar as consequências esperadas para o crime organizado. “Os outros dois eixos, com muita consistência, serão inovação fundamental para fecharmos a lógica que é o aumento do esclarecimento das taxas de homicídios […] para eliminarmos este fator de atemorizaçã o, retroalimentando o poder do crime organizado, e o combate severo ao tráfico de armas”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a necessidade de cooperação entre os entes federativos e afirmou que o governo federal não pretende substituir competências estaduais antes de alertar para a perda de eficiência em casos de fragmentação. “O dado concreto é que, se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão”

O cronograma do programa prevê operações mensais integradas das Ficcos estaduais e da Ficco nacional e a instalação dos comitês integrados de investigação financeira e recuperação de ativos estaduais até setembro, com objetivo de promover maior articulação entre as instâncias federal, estaduais e municipais

Conforme divulgado pelo Palácio do Planalto, a proposta visa concentrar investimentos e esforços operacionais na cadeia de comando e na base econômica das facções, mantendo a atuação coordenada entre diferentes níveis de governo