O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro trancou o inquérito policial que tinha como investigado o vereador Salvino Oliveira Barbosa e ordenou o arquivamento das diligências realizadas, em decisão proferida pelo juiz Renan de Freitas Ongaratto da 2ª Vara Especializada em Organização Criminosa.

A decisão aponta que a investigação se baseou, em grande medida, em citações feitas por terceiros em troca de mensagens, entre elas uma conversa de WhatsApp ocorrida em 25 de março de 2025 em que aparece o nome de Edgar Alves de Andrade, o Doca, líder do Comando Vermelho, e registra suposta autorização para atuação do vereador na Comunidade da Gardênia Azul.

O magistrado sintetiza a insuficiência das provas ao afirmar que não há elementos que sustentem a acusação.

“até o presente momento não há, porém, qualquer outro elemento concreto que indique conduta criminosa praticada pelo investigado”

Na mesma decisão, o juiz descreve práticas irregulares na condução das investigações pela autoridade policial, citando atos que teriam mascarado a coerção e submetido pessoas próximas ao investigado a medidas invasivas.

“uma série de irregularidades praticadas pela autoridade policial na condução das investigações”

O documento relata ainda que um pastor foi alvo de condução coercitiva em 16/03/2026 e teve seu depoimento registrado às 21h25min, com o comparecimento consignado como voluntário, o que, segundo o juiz, teria servido para maquiar a coercitividade da medida.

“Nota-se, por exemplo, que o pastor Miquea de Souza Brandão foi alvo de condução coercitiva na data de 16/03/2026 e teve seu depoimento tomado às 21h25min, lavrando-se termo de declaração em que seu comparecimento foi consignado como voluntário, de forma a maquiar a coercitividade da medida”

O magistrado acrescenta que avós do vereador foram interrogados sem a presença de advogados e forçados a responder questões sobre aspectos da vida pessoal alheios ao objeto da investigação.

“Sendo obrigados a responder perguntas sobre a vida pessoal do investigado, sua rotina na Igreja, suas finanças familiares e aspectos de sua infância, temas totalmente alheios ao objeto da investigação criminal”

O juiz também criticou a divulgação, inclusive em perfis institucionais, de supostas movimentações financeiras atípicas que não teriam fundamentado pedidos judiciais.

“sequer embasado o pedido de prisão temporária ou constassem formalmente nos autos”

Entre as alegações apresentadas pela Polícia Civil constou a informação de um depósito de R$ 100 mil na conta do vereador. Na peça de defesa, Salvino justificou a origem do montante como um prêmio recebido da Organização das Nações Unidas por atividades sociais.

Após a prisão do parlamentar em 11 de março e sua soltura dois dias depois por ordem judicial, a investigação, segundo o juiz, se intensificou sem novos indícios capazes de justificar a continuidade das medidas.

“As condutas apuradas suscitam diversos questionamentos acerca de possível utilização do aparato investigativo para fins de perseguição política”

O magistrado reconheceu a ocorrência de fishing expedition, prática rejeitada pela jurisprudência que consiste em investigações genéricas em busca de qualquer indício de crime, e concluiu pela ausência de justa causa para prosseguimento do inquérito, citando a existência de “flagrantes ilegalidades”.

O episódio teve reflexo no tabuleiro político. Salvino, que deixou a Secretaria Municipal da Juventude em 2024, ano em que foi eleito vereador, foi preso pela Polícia Civil sob suspeita de ligação com o Comando Vermelho, sendo liberado por decisão judicial dois dias depois.

O então prefeito Eduardo Paes criticou a atuação policial na ocasião e denunciou perseguição política, e renunciou ao cargo uma semana depois para ser pré-candidato ao governo do estado nas eleições de outubro.

Em reação às determinações judiciais, o vereador usou suas redes sociais para denunciar viés nas apurações e destacar sua origem periférica como motivo de perseguição.

“A justiça foi feita, mas deixo aqui o meu alerta, investigações tendenciosas são uma ameaça direta à nossa democracia. O uso da máquina pública contra adversários é uma prática de tempos sombrios que não podem retornar ao nosso país”

Em mensagem enviada à Agência Brasil, Salvino afirmou que o pedido de prisão chegou a registrar que ele tinha orgulho de ser nascido e criado em favela e que isso teria sido apresentado como risco.

“Eles escreveram isso no documento que pedia a minha prisão, que eu tinha orgulho de ser da Cidade de Deus e que por isso eu era uma ameaça”

A Polícia Civil respondeu por meio de nota em que sustenta que todas as medidas adotadas na investigação se basearam em elementos técnicos e provas produzidas ao longo das apurações e foram realizadas dentro dos limites legais.

“dentro dos estritos limites da legalidade”

A corporação acrescentou que as representações da autoridade policial foram analisadas pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário e reforçou que sua atuação é guiada por critérios técnicos e jurídicos.

“reforça que sua atuação é pautada exclusivamente por critérios técnicos e jurídicos, sem qualquer tipo de interferência”

O juiz concluiu advertindo sobre o risco de instrumentalização do inquérito para objetivos eleitorais e políticos, entendendo tratar-se de desvio de finalidade incompatível com o ordenamento jurídico.

Em torno da sucessão estadual, Eduardo Paes deverá concorrer contra o deputado estadual Douglas Ruas, aliado do ex-governador Cláudio Castro, cuja saída do cargo ocorreu dias antes de o Tribunal Superior Eleitoral torná-lo inelegível por oito anos por abuso de poder político e econômico na eleição de 2022. Douglas Ruas foi eleito presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro no último dia 17.