O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quarta-feira, 6, o julgamento virtual que trata da revisão da vida toda para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social. A sessão havia começado em 1º de maio e foi interrompida após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, sem data definida para retomada.

O recurso em análise foi apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos e busca assegurar que a revisão seja válida para quem ingressou com ação judicial até 21 de março de 2024, data em que o tribunal barrou o direito. Trata‑se do quarto recurso sobre o tema levado ao STF.

Antes da interrupção, o placar apontava quatro votos a um pela manutenção da decisão do Supremo proferida em março de 2024, quando a Corte entendeu que os aposentados não têm direito de optar pela regra previdenciária mais favorável para o recálculo do benefício. O único voto favorável aos aposentados foi do ministro Dias Toffoli que, em seu entendimento, modulou os efeitos da decisão para garantir a revisão aos que moveram ações no período entre 16 de dezembro de 2019, data de publicação da decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu a revisão, e 5 de abril de 2024, data da decisão final do Supremo que vetou o direito.

Em março de 2024 o Supremo anulou uma deliberação anterior favorável à revisão da vida toda. A mudança de rumo ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, Lei 8.213 de 1991, e não o recurso extraordinário no qual os aposentados haviam obtido vitória no STJ. Ao considerar constitucionais as regras previdenciárias de 1999, a maioria do tribunal concluiu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser escolhida de forma opcional pelos beneficiários.

Antes da decisão do Supremo, o aposentado podia optar pelo critério de cálculo que resultasse no maior valor mensal, cabendo ao beneficiário avaliar se a consideração de toda a vida poderia elevar seu benefício. O julgamento suspenso pelo pedido de vista permanece sem previsão de continuidade conforme informações do tribunal.