A Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Polícia Federal vão formalizar um acordo de cooperação para agir de forma conjunta contra o mercado ilegal de canetas emagrecedoras, medicamentos injetáveis que contêm substâncias como tirzepatida e semaglutida usados no tratamento da obesidade.

O acordo pretende intensificar o enfrentamento a crimes e a riscos sanitários ligados à produção, à importação e à comercialização irregular desses produtos, com foco na oferta de itens sem registro e sem comprovação de origem e qualidade, inclusive por meio de plataformas digitais, conforme a estratégia anunciada pela Anvisa.

Operações conjuntas e perícia integrada

Operações pontuais já testaram o modelo que será consolidado pelo acordo, com ações em vários Estados do país. A operação Heavy Pen cumpriu no mês passado 45 mandados judiciais de busca e apreensão e 24 ações de fiscalização no Espírito Santo, em Goiás, em Mato Grosso, em Mato Grosso do Sul, no Pará, no Paraná, em Roraima, no Rio Grande do Norte, em São Paulo, em Sergipe e em Santa Catarina.

Na prática, os medicamentos apreendidos em futuras ações serão submetidos a análise conjunta, com perícia da Polícia Federal e suporte técnico da Anvisa, o que permitirá avaliar a composição dos produtos ilícitos e subsidiar medidas administrativas e criminais.

Daniel Pereira, diretor da Anvisa, ao abrir a 7ª Reunião Pública da diretoria da agência, destacou a importância dessa integração. “Esta articulação ganha ainda mais relevância diante do aumento expressivo de eventos adversos associados ao uso destes medicamentos, muitas vezes sem prescrição médica ou com produtos sem qualquer garantia de qualidade, pureza ou segurança”

O diretor também ressaltou o valor das análises conjuntas para o trabalho do Estado e para a proteção da saúde. “Para a autoridade sanitária, isto é essencial à avaliação do risco concreto à saúde da população. Já para o Estado, os resultados [da análise conjunta] fortalecem os inquéritos criminais, contribuindo para interromper cadeias ilícitas altamente organizadas, muitas, interestaduais e apoiadas em plataformas digitais”, acrescentou Pereira.

Regulação, fiscalização e equilíbrio entre rigor técnico e acesso

Segundo a Anvisa, a cooperação amplia a atuação da agência além de respostas pontuais e consolida um modelo preventivo e fundamentado em evidências. “Trata-se, portanto, de uma cooperação que vai além da resposta pontual. Ela consolida um modelo de atuação integrada, preventiva e baseada em evidências”

Ao defender a atuação regulatória, o diretor apontou que proteger a saúde pública exige articulação entre instâncias do Estado e equilíbrio entre exigência técnica e disponibilidade de medicamentos. “A saúde pública do século 21 exige instituições fortes, técnicas, éticas e comprometidas com o bem coletivo”

Em complemento à argumentação sobre coordenação institucional, Pereira colocou a necessidade de diálogo estruturado entre a regulação e as ações de repressão. “para ser efetiva, a atuação regulatória precisa dialogar, de forma estruturada, com as ações de fiscalização, investigação e repressão criminal”

As medidas anunciadas devem consolidar investigação criminal e fiscalização sanitária como estratégias complementares para interromper esquemas de comercialização irregular e reduzir os riscos associados ao uso de medicamentos sem garantia de qualidade.