O governo federal lançou neste domingo (3) uma campanha nacional voltada ao fim da escala de trabalho 6×1 sem reduzir salários, projeto que, segundo estimativa oficial, pode alcançar pelo menos 37 milhões de trabalhadores.

“garantir mais tempo para a vida além do trabalho, tempo com a família, para o lazer, para a cultura e para o descanso” apontou a Secretaria de Comunicação Social (Secom) ao justificar a iniciativa.

Conforme divulgado pela Secom, a mudança busca ainda efeitos econômicos e sociais mais amplos. “Para fins de comparação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil/mês beneficiou cerca de 10 milhões de pessoas. A garantia do descanso ainda tem potencial impacto positivo sobre a economia, estando alinhada com uma visão moderna de desenvolvimento, que combina produtividade, bem-estar e inclusão social.”

O projeto encaminhado ao Congresso reduz o limite da jornada semanal de 44 para 40 horas e mantém o patamar de oito horas diárias, inclusive para trabalhadores em escalas especiais. Na prática, a proposta assegura dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos, e veda qualquer redução salarial.

O texto prevê também que o modelo de cinco dias de trabalho seguido por dois dias de descanso possa ser definido por meio de negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade, e estabelece que a proibição de corte no salário é condição para o fim da escala 6×1.

“Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.” A frase foi escolhida como slogan da campanha, que será veiculada em mídia digital, televisão, rádio, jornais, cinema e imprensa internacional, conforme informou a Secom.

“A proposta é conscientizar empregados e empregadores que reduzir a escala é defender o convívio do trabalhador com sua família, é defender a família brasileira, é valorizar o trabalho, mas, também, a vida além do trabalho” apontou a Secom ao descrever o objetivo da comunicação pública.

De acordo com informações oficiais, o governo ressalta que a proposta dialoga com transformações recentes na economia, como avanços tecnológicos e ganhos de produtividade. “Jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade” afirmou a Secom ao relacionar os benefícios esperados.

Trâmite no Congresso e propostas apensadas

No dia 14 de abril o Executivo encaminhou ao Congresso Nacional o projeto que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); a proposta tramita com urgência constitucional e, se aprovada, extinguirá na prática a escala 6×1. A iniciativa tramita em conjunto com outras matérias, entre elas propostas de Emenda à Constituição que tratam da mesma questão.

Foi instalada na quarta-feira, 29, uma comissão especial para examinar a PEC 221/19, que trata do tema. O colegiado tem 38 membros titulares e igual número de suplentes, e tem até 40 sessões para proferir parecer. O prazo para apresentação de emendas se iniciou em seguida e é de 10 sessões.

O deputado Alencar Santana (PT-SP) preside a comissão, enquanto a relatoria caberá ao deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Santana informou que, diante do prazo apertado, o colegiado deverá reunir-se inicialmente duas vezes por semana, às terça-feira, quarta-feira, para debater a matéria.

O colegiado analisará duas propostas de redução de jornada apensadas à matéria principal. A primeira, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais, com transição ao longo de dez anos. A outra, identificada como PEC 8/25 e apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.

Se aprovadas na comissão, as propostas seguirão para votação em plenário, conforme o rito legislativo em curso no Congresso Nacional.