O Senado aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher e a matéria segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto prevê a criação de um banco de dados com registros de pessoas condenadas de forma definitiva por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica.

Fica atribuído à União o gerenciamento das informações, que serão compartilhadas entre órgãos de segurança pública federais, estaduais e do Distrito Federal com objetivo de integrar as ações de prevenção e controle.

Entre os dados que poderão constar no cadastro estão nome, dados de documentos pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço e o crime cometido, sendo garantido o sigilo da identidade da vítima.

De autoria da deputada Silvye Alves, do União-GO, a proposta recebeu parecer favorável nas comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça, conforme divulgado pela Agência Senado.

A relatora do projeto na CDH, senadora Augusta Brito (PT-CE), chamou atenção para o aumento dos crimes contra a mulher apesar da existência de normas e políticas públicas voltadas ao enfrentamento do problema.

“A perspectiva de ter seu nome incluído nesse cadastro pode ter efeito dissuasório sobre parte dos potenciais agressores. Isso trará algum alento às vítimas, que poderão ter um pouco mais de tranquilidade sabendo que seus agressores estarão sob maior vigilância”

Segundo a relatora, a criação do CNVM, com caráter sancionador e preventivo, pode auxiliar ainda mais no enfrentamento desse tipo de violência.