O Supremo Tribunal Federal retoma na terça-feira (28) o julgamento sobre a responsabilidade do Estado de São Paulo na lesão que deixou o fotojornalista Sérgio Silva cego do olho esquerdo durante cobertura de protesto em junho de 2013.

A controvérsia em pauta na Primeira Turma envolve o reconhecimento do direito a uma pensão mensal vitalícia, cujo valor ainda precisa ser apurado, e a fixação de R$100 mil a título de danos morais.

Até agora, dois ministros votaram a favor da condenação do Estado e do pagamento de indenização, Flávio Dino e Cristiano Zanin, ao passo que Alexandre de Moraes apresentou voto contrário. A ministra Cármen Lúcia encerrará a fase de primeiras intervenções na sessão presencial.

O episódio ocorreu quando Silva fazia a cobertura da manifestação contra o aumento da tarifa do transporte público na capital paulista e foi atingido por uma bala de borracha disparada por um policial. A agressão provocou lesões profundas no olho atingido, resultando na atrofia do órgão.

Em primeira e segunda instâncias a Justiça paulista negou pedido de indenização formulado pelo fotojornalista, decisão que motivou a subida do caso ao STF.

Sérgio Silva apresentou queixa sobre os efeitos acumulados do processo e sobre a resistência em reconhecer a origem do disparo.

“Treze anos não são 13 dias, nem 13 horas, nem muito menos 13 minutos. São 13 anos sofrendo o segundo ato de violência, como eu chamo, que é enfrentar um processo judiciário”

Silva também relatou a sensação de responsabilização que encontrou nos tribunais e a tentativa de atribuir a ele mesmo a culpa pelo ocorrido.

“[É] um processo judiciário que, desde o início, me condena, insiste em dizer o absurdo de que não há prova de que foi a polícia que atirou no meu olho. Insiste em defender que eu sou o único responsável por estar naquela situação, como se o papel do fotógrafo e da imprensa não fosse estar presente no local”

A sessão será presencial e retoma um conflito jurídico que se arrasta desde 2013, com julgamento que pode estabelecer parâmetros sobre a responsabilidade estatal em casos de violência policial contra profissionais da imprensa.

O desfecho no STF definirá se o Estado de São Paulo será obrigado a pagar a indenização pleiteada e a instituir a pensão vitalícia requerida por Sérgio Silva, além de confirmar ou modificar o valor sugerido para danos morais.