Dois ministros do Supremo Tribunal Federal registraram votos nesta quarta-feira, indicando a manutenção da prisão do ex-presidente do Banco Regional de Brasília, Paulo Henrique Costa. André Mendonça e Luiz Fux foram os magistrados que se manifestaram pela continuidade da medida cautelar.

A votação tramita na sessão virtual da Segunda Turma e permanecerá aberta até as 23h59 de sexta-feira, 24. Além de Mendonça e Fux, integram o colegiado os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques, que ainda não tiveram suas decisões registradas no ambiente de deliberação eletrônica.

Contexto da investigação

Na semana anterior à votação a Polícia Federal deflagrou a quarta fase da Operação Compliance Zero, que apura fraudes no Banco Master e a tentativa de aquisição da instituição pelo BRB, banco público do Distrito Federal. A apuração envolve suspeitas sobre os termos e os agentes que teriam participado das negociações.

De acordo com as investigações, Paulo Henrique Costa teria acertado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina, valor que, segundo as apurações, seria repassado por meio de imóveis. A suspeita é central para as medidas cautelares adotadas contra o ex-presidente.

Andamento processual e posição da defesa

Após a prisão preventiva, a defesa de Paulo Henrique Costa apresentou resposta negando que ele tenha auferido valores indevidos enquanto comandou o banco público. A afirmação da defesa foi apresentada à autoridade competente nos autos relativos à operação da Polícia Federal.

Os votos já proferidos e a permanência da sessão virtual mantêm o caso em fase decisória no Supremo, com definição pendente até o encerramento do prazo de votação estabelecido pelo tribunal. A tramitação segue com base nas peças e nas diligências recolhidas pela Polícia Federal durante as fases da investigação.