A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária marcará para o próximo dia 29 a análise de uma minuta de instrução normativa destinada a regular a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP 1, conhecidos como canetas emagrecedoras.

O documento faz parte do conjunto de medidas anunciadas no plano de ação divulgado em 6 de março e integra estratégias regulatórias e de fiscalização voltadas a esse tipo de medicamento.

Conteúdo técnico da norma

A proposta em debate pretende estabelecer procedimentos e requisitos técnicos aplicáveis aos Insumos Farmacêuticos Ativos IFAs, incluindo regras para importação, qualificação de fornecedores, ensaios de controle de qualidade, estudos de estabilidade e critérios de armazenamento e transporte.

A minuta que será submetida à diretoria colegiada está disponível no site da Anvisa e orienta a uniformização de práticas técnicas para reduzir riscos associados a produtos irregulares.

Coordenação com conselhos profissionais e grupos de trabalho

Esta semana a agência formalizou parcerias e estruturas de acompanhamento para apoiar a implementação da norma e ações de fiscalização.

Foram publicadas portarias que criam dois grupos de trabalho para subsidiar a atuação no controle sanitário e na proteção de pacientes que utilizam esses medicamentos.

A Portaria 488/2026 estabelece um grupo formado por representantes do Conselho Federal de Farmácia CFF, do Conselho Federal de Medicina CFM e do Conselho Federal de Odontologia CFO.

A Portaria 489/2026 institui outro grupo responsável por acompanhar e avaliar a implementação do plano de ação proposto pela Anvisa, além de propor medidas de aprimoramento à diretoria colegiada.

Também nesta semana a Anvisa, o Conselho Federal de Medicina CFM, o Conselho Federal de Odontologia CFO e o Conselho Federal de Farmácia CFF assinaram uma carta de intenção para promover o uso racional e seguro das canetas emagrecedoras.

Em declaração conjunta sobre a iniciativa, a agência registrou a proposta de atuação integrada e destacou o caráter educativo e técnico da parceria. “A Anvisa e os conselhos propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas”

O objetivo apontado é prevenir riscos sanitários ligados a produtos e práticas irregulares e proteger a saúde da população brasileira.

Apreensões e proibições

Em medidas recentes de uso de poderes sanitários, a agência determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral por serem produzidos por empresa não identificada e por não possuírem registro, notificação ou cadastro na Anvisa.

A medida de proibição abrange a comercialização, distribuição, importação e uso desses produtos, que são amplamente divulgados na internet como medicamentos injetáveis de GLP 1 e conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras.

Sobre a irregularidade desses itens, a Anvisa ressaltou o desconhecimento sobre a origem e composição dos produtos, advertindo para a falta de garantia de sua integridade. “não há qualquer garantia quanto ao seu conteúdo ou à sua qualidade”

Operações de fiscalização também têm ocorrido nas fronteiras e em rotas de transporte. Na última segunda-feira a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou em Duque de Caxias um ônibus vindo do Paraguai com contrabando de anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras contendo tirzepatida.

No episódio foram 42 passageiros conduzidos à Cidade da Polícia e um casal que embarcou em Foz do Iguaçu foi preso em flagrante com grande quantidade de produtos de origem paraguaia destinados à venda irregular no país.

O aumento da oferta e do consumo das chamadas canetas emagrecedoras, que podem conter princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, ampliou o mercado ilegal desses medicamentos, que só podem ser adquiridos com receita médica retida.

As iniciativas da Anvisa combinam regulação técnica, ações de fiscalização e articulação com conselhos profissionais, com a finalidade de conter a comercialização irregular e garantir segurança aos pacientes. A diretoria colegiada avaliará a minuta no encontro agendado para o dia 29.