A Procuradoria-Geral da República encaminhou ao Supremo Tribunal Federal, na quarta-feira (15), pedido para que seja determinado o retorno de Monique Medeiros à prisão no âmbito do caso Henry Borel.

A manifestação da PGR corrobora a reclamação apresentada por Leniel Borel, assistente de acusação e pai da criança assassinada, e foi dirigida ao ministro Gilmar Mendes.

No documento endereçado ao ministro, a Procuradoria aponta que a decisão do 2º Tribunal do Júri, no mês de março, que relaxou a prisão da ré, contraria precedentes da própria Corte sobre a necessidade de segregação cautelar naquele caso.

“importa em violação à autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal que, em análise de mérito para o mesmo caso, restabeleceram a segregação para garantia da ordem pública e conveniência da instrução”

A PGR observa ainda que a análise sobre excesso de prazo não pode ser tratada como cálculo meramente aritmético e deve incorporar aspectos processuais relevantes.

“a aferição de excesso de prazo não se reduz a critério puramente aritmético, devendo observar o princípio da razoabilidade, a complexidade do feito e a conduta das partes”

Segundo a Procuradoria, o adiamento do julgamento que motivou o relaxamento da prisão decorreu de iniciativa da defesa, não sendo adequado que manobras dessa natureza beneficiem réus em crimes de grande gravidade.

“inexiste constrangimento ilegal por excesso de prazo quando o adiamento do julgamento decorre de ato da defesa do corréu (abandono de plenário) e de oposição da própria ré à cisão processual”

Os fatos que levaram ao pedido da PGR ocorreram no dia 23 de março, durante a sessão de julgamento de Jairo Souza Santos, conhecido como Dr. Jairinho, e de Monique Medeiros, acusados pela morte do menino Henry Borel.

Naquela sessão, a juíza Elizabeth Machado Louro decidiu relaxar a prisão de Monique após os advogados de defesa pedirem o adiamento do júri por suposta falta de acesso às provas e, em seguida, abandonarem o plenário, o que acarretou o adiamento do julgamento para 25 de maio.

Em razão do abandono do plenário pela defesa de Jairo, a própria defesa de Monique requereu o relaxamento da prisão, decisão que passou a ser objeto do pedido encaminhado pelo ministro Gilmar Mendes ao Supremo.

Leniel Borel, que atua como assistente de acusação no processo e é diretamente vítima pela perda do filho, avaliou a iniciativa junto ao Supremo como necessária e alinhada à proteção da memória da vítima.

“Como pai, assistente de acusação e vítima dessa tragédia, sempre tive a convicção de que não era possível aceitar passivamente mais esse retrocesso. A manifestação da PGR mostra que nossa iniciativa junto ao Supremo está correta, firme e juridicamente necessária. Não se pode transformar atraso provocado pela defesa em argumento para enfraquecer a Justiça. Meu filho Henry merece respeito e a Justiça precisa prevalecer”

Leniel disse que continuará atuando para evitar retrocessos no caso e para garantir a preservação da lembrança do filho.

“a luta por justiça pelo meu filho, Henry Borel, seja marcada por novos retrocessos e para garantir que sua memória seja defendida com seriedade, responsabilidade e verdade”