O governo federal enviou ao Congresso Nacional proposta de salário mínimo de R$ 1.717 para 2027, com aumento nominal de 5,92%.

O valor integra o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, protocolado na quarta-feira (15), e serve como base para definição do piso nacional no próximo ano. A correção considera a inflação medida pelo INPC acumulado em 12 meses até novembro, somada ao desempenho do Produto Interno Bruto de dois anos antes.

A estimativa oficial aponta INPC de 3,06% no período. O crescimento econômico de 2025 entra no cálculo, mas sofre limitação imposta pelo novo regime fiscal. A regra permite aumento real das despesas entre 0,6% e 2,5% acima da inflação.

O modelo retoma a política aplicada entre 2006 e 2019, que combinava inflação e PIB. A retomada ocorreu em 2023. Na prática, o ganho real projetado para o mínimo fica condicionado ao teto de expansão dos gastos públicos.

Projeções incluídas no texto indicam continuidade de reajustes nos anos seguintes. O salário mínimo pode chegar a R$ 1.812 em 2028, R$ 1.913 em 2029 e R$ 2.020 em 2030. Os números ainda serão revistos nos próximos ciclos orçamentários.

O limite fiscal foi reforçado com medidas aprovadas no fim de 2024, que incluíram o salário mínimo dentro do controle de despesas. Isso restringe aumentos acima do teto, mesmo em cenários de crescimento econômico mais elevado.

Impacto direto nas despesas públicas

O valor do salário mínimo afeta benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas. Qualquer reajuste tem efeito imediato sobre aposentadorias, pensões e programas sociais indexados ao piso nacional.