A Agência Nacional de Vigilância Sanitária e os conselhos federais de Medicina, Odontologia e Farmácia firmaram uma carta de intenção destinada a orientar o uso de agonistas do receptor GLP-1, conhecidos como canetas emagrecedoras, e a reduzir riscos sanitários relacionados a produtos e práticas fora das normas. “A Anvisa e os conselhos propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas”.

A iniciativa integra um plano anunciado pela Anvisa no dia 6 que prevê ações para coibir importação e manipulação irregulares desses medicamentos, além de incentivar a prescrição responsável e reforçar a notificação de eventos adversos. “O documento destaca a preocupação das instituições com a ampliação do uso de medicamentos originalmente indicados para o tratamento de doenças crônicas, como diabetes e obesidade, que vêm ganhando popularidade em diferentes contextos clínicos”.

Como parte da implementação do plano, a Anvisa informou que publicará ainda esta semana portarias para criação de grupos de trabalho, com objetivos distintos e complementaridade no acompanhamento das medidas. Um desses grupos terá caráter consultivo e atuará como instância estratégica de governança responsável por acompanhar a implementação do plano, enquanto outro será composto por integrantes dos três conselhos com o intuito de promover discussão qualificada sobre os medicamentos.

Em paralelo às ações regulatórias, a agência determinou a apreensão de lotes dos produtos Gluconex e Tirzedral produzidos por fabricante não identificada, proibindo a comercialização, distribuição, importação e uso desses produtos. “Amplamente divulgados na internet e vendidos como medicamentos injetáveis de GLP-1, os produtos são conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, mas não têm registro, notificação ou cadastro na Anvisa”.

A Anvisa ressaltou que, por se tratar de itens irregulares e de procedência desconhecida, não há certeza sobre composição ou qualidade dos produtos apreendidos e, por isso, não devem ser empregados por ninguém. “não há qualquer garantia quanto ao seu conteúdo ou à sua qualidade”. “não devem ser utilizados em nenhuma hipótese”.

Autoridades de segurança também identificaram rotas de entrada desses produtos no país em operações policiais recentes, com apreensões e prisões relacionadas à venda irregular. A Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus proveniente do Paraguai em Duque de Caxias que vinha sendo monitorado por suspeita de transporte de material ilegal, e durante a abordagem 42 passageiros foram levados à Cidade da Polícia.

Na ação houve prisão em flagrante de um casal que embarcou em Foz do Iguaçu portando grande quantidade de produtos paraguaios destinados à comercialização irregular, entre eles anabolizantes e cerca de mil frascos de canetas emagrecedoras contendo tirzepatida, segundo informações oficiais sobre o caso.

Em fevereiro, a agência já havia emitido alerta de farmacovigilância sobre os riscos do uso indevido desses medicamentos, listando entre eles a dulaglutida, a liraglutida, a semaglutida e a tirzepatida. A Anvisa registrou aumento nas notificações de eventos adversos tanto no Brasil como no exterior, o que motivou reforço nas orientações de segurança.

A agência reiterou a necessidade de observância das indicações aprovadas em bula e acompanhamento por profissional habilitado, destacando que a vigilância médica é necessária por risco de eventos adversos graves. “Conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, esses medicamentos devem ser utilizados exclusivamente conforme as indicações aprovadas em bula e sob prescrição e acompanhamento de profissional habilitado.”

Entre os eventos adversos que justificam monitoramento rigoroso, a Anvisa listou a pancreatite aguda, que pode evoluir para formas necrotizantes e fatais, razão pela qual a combinação de fiscalização, comunicação e ações educativas compõe a estratégia adotada pelas instituições signatárias.