O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira a abertura de inquérito para investigar denúncias de assédio sexual contra o ministro afastado Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça.

Com a decisão, a Polícia Federal passa a atuar formalmente nas investigações, com prazo inicial de 60 dias para conclusão dos trabalhos, conforme o despacho do relator no Supremo.

A primeira acusação contra Marco Buzzi foi feita por uma jovem de 18 anos que relatou ter sido importunada sexualmente durante um banho de mar em Balneário Camboriú, local onde a vítima estava hospedada na residência do magistrado na companhia dos pais, segundo as informações prestadas à polícia e ao Conselho Nacional de Justiça.

Após ampla repercussão do caso, ao menos mais duas mulheres procuraram o Conselho Nacional de Justiça para relatar episódios de assédio atribuídos a Buzzi no âmbito de sua atuação como magistrado, aponta o conjunto de registros administrativos que instrui a sindicância no STJ.

Em fevereiro, o plenário do Superior Tribunal de Justiça decidiu pelo afastamento cautelar de Marco Buzzi, medida adotada enquanto a sindicância conduzida por três ministros relatores — Francisco Falcão, Antônio Carlos Ferreira e Raul Araújo — apura os fatos. O prazo para a conclusão dessa investigação administrativa foi prorrogado no mês passado e estava previsto para se encerrar nesta semana.

No plano criminal, o caso tramita no Supremo Tribunal Federal, onde Buzzi mantém foro privilegiado, sob relatoria de Nunes Marques. O ministro analisa a denúncia apresentada pela mulher de 18 anos, cuja versão consta em depoimentos à Polícia Federal e ao CNJ.

Em pedido apresentado ao Supremo, a defesa do ministro buscou a suspensão da sindicância no STJ, mas a solicitação foi indeferida por Nunes Marques, mantendo, assim, a tramitação paralela dos procedimentos administrativo e criminal.

A defesa de Marco Buzzi divulgou nota por meio dos advogados Maria Fernanda Ávila e Paulo Emílio Catta Preta, contestando as acusações e apontando repercussão negativa na imprensa. “campanha sistemática de acusações veiculadas na imprensa”

Os representantes do ministro acrescentaram no texto que os resultados provisórios do processo não alteram a avaliação sobre a conduta do magistrado. “os reveses jurídicos pontuais desta fase inicial não alteram a realidade dos fatos: o ministro não cometeu qualquer ato impróprio ao longo de sua trajetória”

O comunicado encerrou com críticas à dinâmica das publicações sobre o caso e à exposição do acusado, remetendo à trajetória profissional do magistrado. “É inaceitável que, sob o pretexto de uma causa relevante, se promova um verdadeiro linchamento moral, baseado em ilações, contra um magistrado com mais de quatro décadas de atuação irrepreensível e sem qualquer mácula em sua trajetória”

O inquérito aberto por Nunes Marques marca o avanço do procedimento penal no STF e passa a balizar as diligências da Polícia Federal, sem prejuízo das apurações internas que permanecem em curso no Superior Tribunal de Justiça.