A Lei nº 15.385 foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (13) e institui no âmbito do Sistema Único de Saúde a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer.

A medida visa modernizar o SUS e garantir acesso a inovações, entre elas terapias avançadas, vacinas e novos testes diagnósticos, ampliando protocolos de prevenção e controle para pacientes em todo o país.

O texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Saúde Alexandre Padilha na sexta-feira (10), durante a inauguração do Centro de Ensino, Simulação e Inovação Cesin do Instituto do Coração InCor do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Princípios e diretrizes para tecnologias contra o câncer

O dispositivo legal estabelece princípios e diretrizes vinculados à produção e à regulação sanitária de tecnologias oncológicas, priorizando a redução da dependência de importações e o estímulo à transferência de tecnologia.

O texto também incentiva a formação de parcerias público-privadas e a valorização da produção nacional, além de prever capacitação tecnológica e ações para fomentar a geração de inovação no setor.

Garantia de acesso e ações previstas

A lei elenca procedimentos destinados a assegurar acesso universal e igualitário a vacinas, medicamentos e produtos de terapia avançada no âmbito da política, com ênfase na gratuidade desses insumos no SUS.

Entre os pontos destacados estão a promoção de estratégias de educação em saúde, critérios para verificação do potencial de resposta terapêutica e a ampliação do acesso a tratamentos inovadores, conforme o texto da norma.

O texto prevê ainda o fortalecimento de parcerias com universidades e centros de pesquisa e estímulos à criação de startups de biotecnologia voltadas a vacinas e medicamentos oncológicos.

Há previsão de apoio à aplicação de inteligência artificial em atividades de pesquisa e incentivo à adoção do sequenciamento genético, medidas apontadas como parte da estratégia para modernizar a abordagem terapêutica e diagnóstica no SUS.

Conforme divulgado no Diário Oficial da União, as disposições da lei articulam produção, regulação e acesso, compondo um conjunto de ações que visam integrar inovação tecnológica e políticas públicas de saúde no combate ao câncer.