O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira, em São Paulo, o Projeto de Lei 126, de 2025, que institui o marco regulatório para a vacina e para medicamentos de alto custo contra o câncer no país. A norma estabelece diretrizes para pesquisa, desenvolvimento, produção, distribuição e garantia de acesso, com foco em inovação científica, acesso universal e equidade no Sistema Único de Saúde.

O ato de sanção ocorreu em paralelo à inauguração do Centro de Ensino, Simulação e Inovação do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, o Cesin. Participaram do evento o ministro da Saúde Alexandre Padilha, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência Guilherme Boulos, a primeira-dama Janja Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin.

Declarações do presidente durante a inauguração

Ao destacar o alcance do novo centro e a necessidade de mudança de postura do país, o presidente fez referência ao avanço técnico e à autoestima nacional. “Vocês criaram aqui uma sala de simulação. Tem até tratamento do ponto de vista psicológico. Isso é algo maravilhoso. O Brasil precisa aprender uma lição. Precisamos jogar fora o complexo de vira-lata de que nós somos pequenos, de que nós somos pobres, de que não temos nada”. A fala foi proferida no palco da inauguração do Cesin.

Em seguida o presidente comentou sobre a ampliação do atendimento a pacientes de todo o território nacional e sobre o papel do Estado na garantia de tratamento. “Qualquer cidadão, de qualquer estado do Brasil, agora vai ter [um bom tratamento] porque nós estamos levando máquina para todos os estados brasileiros. Isso significa apenas uma palavra: respeito à dignidade do ser humano”. A mensagem reforçou a ênfase da lei sancionada na universalidade do SUS.

Ao tratar da função do Estado na assistência, o presidente reiterou o princípio de igualdade no atendimento. “O povo não deve ser tratado de forma inferior a ninguém. O Estado precisa garantir a todos a mesma condição. Quem tem dinheiro, pode pagar ou escolher [hospital]. Quem não tem dinheiro, é o Estado quem deve tratar”. A declaração conectou a sanção do marco regulatório com a defesa do sistema público de saúde.

O Cesin e a proposta de formação e inovação

O Cesin é uma unidade especializada do InCor cujo objetivo é ampliar e modernizar ações de ensino, capacitação e inovação, segundo informações do próprio instituto. O complexo, com cinco andares, foi viabilizado por emenda parlamentar e reúne oito salas de simulação que reproduzem cenários reais como emergência, unidade de terapia intensiva e centro cirúrgico, além de estúdio de realidade virtual imersiva, biobanco, núcleo de inovação e espaço de apoio com auditório e salas de ensino.

Roberto Kalil, presidente do Conselho Diretor do InCor HCFMUSP, avaliou o impacto do centro na saúde pública e na formação profissional. “O Cesin representa um avanço estratégico para o InCor e para a saúde pública brasileira. Estamos falando de um centro que une ensino de excelência, simulação realística e inovação tecnológica, com impacto direto na formação de profissionais e, principalmente, na segurança e na qualidade do cuidado oferecido à população pelo SUS”. A declaração foi divulgada durante a cerimônia de inauguração.

As salas do centro reproduzem ambientes assistenciais com iluminação técnica, régua de gases, monitores cardíacos, desfibriladores, manequins de última geração e equipamentos clínicos reais. Há também área dedicada ao treinamento de habilidades cirúrgicas equipada para simular procedimentos de cirurgia aberta e minimamente invasiva, incluindo equipamentos como respiradores, máquinas de anestesia, circulação extracorpórea e torres de vídeo.

Além do ensino e da capacitação, o Cesin pretende funcionar como um polo de testes para novos dispositivos, terapias, processos assistenciais e tecnologias digitais, incluindo iniciativas envolvendo inteligência artificial e simulações virtuais, conforme o InCor. A proposta é acelerar a incorporação de soluções inovadoras à prática clínica e reduzir riscos assistenciais.

Ao comentar sobre a contribuição do novo centro para a formação médica, o ministro Alexandre Padilha ressaltou a ampliação da estrutura do InCor. “Com esse centro, o InCor passa a ter mais uma estrutura para que a formação, que já era muito importante, possa ser ampliada ainda mais”. A avaliação foi feita em entrevista durante o evento.

Padilha também relacionou o projeto ao esforço de digitalização do setor e à difusão de tecnologias como telemedicina e inteligência artificial. “Esse novo centro vai aprimorar a formação de futuros profissionais da saúde e vai ajudar a fazer isso por todo o país. Isso é mais um passo para a revolução digital que estamos fazendo e que pretende trazer cada vez mais para a saúde no Brasil o que tem de melhor de conhecimento hoje sobre conexão na internet, telediagnóstico, teleatendimento e a inteligência artificial”. A declaração foi proferida no local.

Recursos anunciados e próximos passos

O ministério da Saúde formalizou um pacote de investimentos de R$ 100 milhões para o InCor, com parte dos recursos destinada ao novo centro. Padilha detalhou o montante aplicado na construção e implantação do Cesin. “Cerca de R$ 45 milhões desse recurso do Ministério da Saúde foi para construir, equipar e implantar esse centro de simulação, que vai permitir que se possa melhorar a formação não só dos seus profissionais, mas de profissionais de todo o Brasil”. O anúncio incluiu o repasse durante a cerimônia.

Também foi formalizada a adesão do InCor como instituição mentora do projeto Mais Médicos Especialistas e assinado um repasse para a implantação do Núcleo de Telessaúde do HCFMUSP, com investimento superior a R$ 9 milhões, destinado à especialização em obstetrícia e cardiologia. Sobre o uso dos recursos para atendimento remoto, o ministro comentou a abrangência do projeto. “Com esse recurso, vamos ajudar gestantes de todas as áreas do país, por meio do Telessaude”.

O ministro informou ainda planos para implantar no Hospital das Clínicas de São Paulo o primeiro hospital público inteligente de urgência e emergência, com 700 leitos e operação totalmente digital. “Teremos aqui no HC o primeiro hospital de inteligência de urgência e emergência. Vamos construir aqui um hospital com 700 leitos, 100% inteligente”. Segundo o Ministério da Saúde, a proposta envolve o uso combinado de inteligência artificial, ambulâncias conectadas em 5G e telessaúde com o objetivo de reduzir o tempo de atendimento em casos graves de até 17 horas para cerca de 2 horas.

O conjunto de medidas sancionado e os investimentos anunciados marcam a articulação entre regulação, capacitação e infraestrutura hospitalar, com a finalidade de ampliar o acesso a tratamentos oncológicos inovadores e fortalecer a capacidade do SUS para atender pacientes em todo o país.