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Governo prorroga inscrições para pagamento por conservação no Pantanal até 30 de abril
Proprietários rurais do Pantanal têm novo prazo para se inscreverem no programa de incentivo à preservação ambiental em Mato Grosso do Sul
O prazo para proprietários rurais do Pantanal interessados em receber o pagamento por serviços ambientais foi estendido até o dia 30 de abril. A medida, que faz parte do Programa de PSA Bioma Pantanal, visa remunerar ações de conservação. A alteração da data, inicialmente prevista para 6 de abril, foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial na última segunda-feira.
Coordenado pela Semadesc, a Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, o programa conta com um investimento inicial de R$ 30 milhões, provenientes do Fundo Clima Pantanal. O principal objetivo da iniciativa é compensar financeiramente os proprietários que mantêm áreas de vegetação nativa além do mínimo exigido pela legislação vigente, e também aqueles que optam por não realizar desmatamento.
Podem participar do programa os proprietários de terras localizadas total ou parcialmente dentro do bioma Pantanal, em território sul-mato-grossense. O governo estadual estima que cerca de 3,5 mil propriedades na região são elegíveis. Para realizar a inscrição, é indispensável apresentar documentos pessoais, certidões negativas e o comprovante de registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A remuneração para quem preserva áreas adicionais de vegetação nativa é de R$ 55,47 por hectare ao ano, com um limite de R$ 100 mil por propriedade ou R$ 300 mil por grupo econômico. Para aqueles que desistem de desmatar, os valores estabelecidos são fixos: R$ 15 mil para áreas de 1 a 30 hectares; R$ 30 mil para propriedades de 31 a 100 hectares; e para áreas acima de 100 hectares, o valor é de R$ 30 mil mais uma quantia proporcional pelo excedente.
Próximas etapas do programa
Após o encerramento das inscrições, o cronograma do programa detalha as fases seguintes. A publicação das inscrições deferidas está prevista para 12 de maio de 2026. Recursos contra inscrições que forem indeferidas poderão ser apresentados até 18 de maio de 2026. O resultado da análise dos recursos será divulgado até 26 de maio de 2026. A avaliação das propriedades ocorrerá até 30 de junho de 2026, com o resultado dessa avaliação esperado até 14 de julho de 2026. Finalmente, a assinatura do termo de adesão pelos participantes aprovados será a partir de 14 de julho de 2026.
