A partir desta segunda-feira 6/4 empresas de todo o país passam a ter a obrigação legal de orientar seus empregados sobre campanhas oficiais de vacinação contra o HPV e sobre o acesso a serviços de diagnóstico para cânceres de mama próstata e de colo do útero.

De acordo com informações oficiais publicadas no Diário Oficial da União a norma altera a Consolidação das Leis do Trabalho para incluir essa responsabilidade do empregador e determina que as informações sigam as recomendações do Ministério da Saúde.

O que a nova regra determina

As comunicações que as empresas deverão fornecer aos trabalhadores precisam estar alinhadas às orientações do Ministério da Saúde e cobrem tanto as campanhas de imunização quanto o encaminhamento para exames de rastreamento e diagnóstico.

O texto também prevê que os trabalhadores sejam informados sobre a possibilidade de deixar de comparecer ao serviço para realizar exames preventivos sem prejuízo do salário, assegurando o direito à realização de procedimentos diagnósticos.

Parceria para produção de terapia oncológica

Em paralelo às mudanças nas obrigações empresariais foi divulgada no fim de março uma parceria entre o Instituto Butantan e a farmacêutica norte-americana MSD para que o laboratório público passe a produzir um medicamento avançado contra o câncer para pacientes do Sistema Único de Saúde.

O acordo resultou de um edital lançado em 2024 pelo Ministério da Saúde e prevê a fabricação nacional do pembrolizumabe para abastecer o SUS.

O texto do acordo traz descrição sobre o medicamento e seu modo de atuação “O pembrolizumabe é uma terapia que estimula o sistema imunológico para identificar e combater as células cancerígenas” e adota linguagem técnica para justificar a escolha da tecnologia.

O documento também destaca aspectos do perfil de tratamento “Além disso, é uma alternativa de tratamento menos tóxica do que a quimioterapia tradicional, e tem demonstrado grande eficácia” colocando a imunoterapia como opção com menor toxicidade em comparação aos regimes convencionais.

Conforme divulgado, o estabelecimento da produção nacional pelo Butantan busca ampliar o acesso a terapias oncológicas no âmbito do SUS, alinhando medidas de prevenção promoção e tratamento no combate aos cânceres citados pela nova norma trabalhista.