A Justiça da Argentina emitiu uma ordem temporária que impede a aplicação imediata de 82 dispositivos da reforma trabalhista sancionada pelo Senado em fevereiro, em meio a intensos protestos e disputa política.

Entre os trechos suspensos está a possibilidade de estender a jornada de trabalho para até 12 horas diárias sem pagamento de horas extras, a redução e o parcelamento das indenizações por demissão e restrições ao exercício do direito de greve, além de regras que dificultavam o reconhecimento de vínculo empregatício e dispositivos que limitavam a atuação de sindicatos.

O juiz responsável atendeu a um pedido apresentado pela principal central sindical do país e considerou que a vigência imediata das mudanças poderia provocar danos irreparáveis aos trabalhadores caso a norma venha a ser considerada inconstitucional no julgamento definitivo. A suspensão tem caráter provisório e não encerra a tramitação judicial do caso.

O governo ainda pode recorrer da decisão, que representa um revés a uma das principais apostas da gestão Milei em flexibilizar as regras do mercado de trabalho. A gestão Milei defende a flexibilização das regras, enquanto os sindicatos apontam perda de direitos.

O episódio mantém o confronto entre o Executivo e as centrais trabalhistas e preserva a vigência das normas anteriores até que o Judiciário profira uma sentença final. A informação foi divulgada pelo Repórter Brasil, da TV Brasil, com informações da Reuters.