Na terça-feira (31), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou que a tramitação do inquérito das fake news constitui uma preocupação e que não está definida a conclusão do processo, cabendo agora discutir se chegou o momento de pensar no seu encerramento.

Ao relatar as tratativas em frente a jornalistas, Fachin registrou o diálogo mantido com o relator e o início de conversas com os demais membros da Corte. “Eu já conversei com o relator, ministro Alexandre de Moraes, tenho iniciado conversa com os demais ministros. Portanto, é um assunto que está na pauta”

O presidente do STF lembrou também seu posicionamento no julgamento que analisou a constitucionalidade do inquérito e destacou a função atribuída à investigação no plano institucional. “Esse é um assunto que me preocupa. É preciso lembrar que eu fui o relator da ADPF que discutiu a constitucionalidade do inquérito. O voto que eu apresentei concluiu pela constitucionalidade”

O procedimento foi instaurado em março de 2019 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, o então presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, justificou a medida como instrumento para enfrentar a divulgação de notícias que atingiam a honorabilidade e a segurança do tribunal, de seus integrantes e de parentes, e designou Alexandre de Moraes como relator do caso, conforme registros da Corte.

No mês passado, a continuidade da tramitação recebeu defesa do ministro Gilmar Mendes, decano do STF, que manifestou apoio à abertura do inquérito e qualificou a medida como necessária diante dos ataques dirigidos ao tribunal ocorridos durante a gestão de Bolsonaro, segundo informações divulgadas pela própria Corte.