A Prefeitura de Corumbá oficializou a definição de pontos facultativos para repartições públicas municipais do Poder Executivo e garantiu a continuidade de atendimentos considerados essenciais nos dias indicados para suspensão do expediente.

O ato administrativo foi publicado na edição de quinta-feira, 26 de março, do DIOCORUMBÁ como Decreto nº 3.602/2026 e determina que não haverá expediente nas repartições municipais nos dias 2 e 20 de abril, salvo aqueles serviços que não podem ser interrompidos.

Entre os serviços que devem permanecer em funcionamento estão abrigos, unidades de pronto atendimento e o pronto-socorro municipal, além de outras atividades que os titulares das secretarias, fundações e autarquias possam, por ato próprio, designar como essenciais em atendimento às necessidades da população.

O decreto levou em conta o calendário de feriados nacionais do mês de abril e também o calendário adotado pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, que definiu como pontos facultativos os dias 2 e 20 de abril de 2026.

Conforme o texto oficial, cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades assegurar a continuidade dos serviços essenciais durante os pontos facultativos, responsabilizando-se pela organização das equipes e acionamento dos plantões necessários.

O documento também registra as datas de feriados observadas em abril, trazendo que no dia 3 de abril, sexta-feira, é celebrada a Paixão de Cristo, em conformidade com a Lei Federal nº 9.093/1995, e que no dia 21 de abril, terça-feira, é comemorado o feriado de Tiradentes, em homenagem a Joaquim José da Silva Xavier e aos ideais de independência do País.

A publicação do decreto estabelece o regime para o mês de abril nas repartições do Executivo municipal e autoriza ajustes locais por parte dos titulares de pasta, sem prejuízo da manutenção dos serviços essenciais previstos e daqueles que venham a ser definidos conforme a necessidade da população.