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Moraes nega livre acesso dos filhos de Bolsonaro à prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes negou neste sábado, 28, o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para conceder “livre acesso” aos filhos do ex-presidente que não residem na casa onde ele cumpre prisão domiciliar, no Lago Sul, em Brasília.
Horários de visita
O despacho, no âmbito da Execução Penal n° 169/DF, manteve a autorização de visitas permanentes de Flávio Nantes Bolsonaro, Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro às quartas-feiras e sábados, em horários definidos, sem acesso livre fora desses períodos.
Os períodos permitidos são de 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h, e o parecer ressalta a distinção entre esses visitantes e os que moram no mesmo imóvel.
Para Michelle Bolsonaro, para a filha do casal e para a enteada, que residem na casa onde Bolsonaro cumpre a domiciliar, o acesso permanece livre.
Condições e monitoramento
Moraes justificou a concessão da prisão domiciliar como medida ligada ao estado de saúde do custodiado, sem alterar o regime de cumprimento da pena.
“uma medida excepcionalíssima fundamentada exclusivamente em razões de saúde, para substituir o recolhimento em estabelecimento prisional.”
Em seguida o ministro acrescenta que o benefício não modificou a natureza da pena aplicada, mantendo-se o regime fechado estipulado no título executivo judicial transitado em julgado.
“Importante destacar que tal concessão não implicou alteração do regime de cumprimento de pena, que permanece sendo o fechado, conforme fixado no título executivo judicial transitado em julgado.”
Moraes também determinou o retorno do monitoramento por tornozeleira eletrônica para Bolsonaro. O ministro proibiu ainda o sobrevoo de drones num raio de 100 metros em torno da residência.
A medida de prisão domiciliar foi concedida por Moraes na terça-feira, 24, a pedido da defesa, que alegou agravamento do estado de saúde do ex-presidente. Desde sexta-feira, 27, Bolsonaro cumpre a prisão domiciliar temporária.
Inicialmente a prisão domiciliar tem duração prevista de 90 dias, e a manutenção do benefício ficará sujeita a reanálise pelo ministro, que poderá solicitar nova perícia médica.
O despacho lembra episódio anterior em novembro do ano passado, quando Bolsonaro, antes de ser condenado na ação penal da trama golpista, foi preso por tentativa de violar o equipamento de monitoramento que usava.
O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado na ação penal relacionada à trama golpista, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Bolsonaro cumpria a pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, conhecido como Papudinha.
Em 13 de março ele foi levado ao Hospital DF Star, na Asa Sul, após quadro de febre alta, queda de saturação de oxigênio, sudorese e calafrios, sendo diagnosticado com pneumonia bacteriana. O ex-presidente recebeu alta médica na última sexta-feira e passou a cumprir a prisão domiciliar.
