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TST condena Havan por racismo recreativo e determina indenização de R$ 100 mil

O Tribunal Superior do Trabalho condenou as lojas Havan ao pagamento de R$ 100 mil a uma operadora de caixa que sofreu atos caracterizados como racismo recreativo na unidade de São José, em Santa Catarina, decisão divulgada nesta sexta-feira 27.

O processo registra que o chefe da trabalhadora proferiu repetidos comentários depreciativos e expôs a vítima a situações que a colocaram em posição de humilhação perante colegas.

“deveria melhorar a cara para não tomar chibatadas ou ir para o tronco”

Além das ofensas verbais, consta na ação que o superior mostrou aos demais funcionários uma fotografia de uma pessoa escravizada como se fosse da empregada e fez observações sobre o cabelo dela.

“gambiarra”

Os episódios foram levados ao setor de recursos humanos, e o chefe justificou as falas como brincadeira, sem que ocorresse punição por parte da empresa.

“sempre foram de brincadeira”

A trabalhadora afirmou na ação que manteve-se nas funções temendo perder o emprego e foi desligada sem justa causa em junho de 2022.

Julgamento

Em primeira instância, a Justiça do Trabalho fixou indenização em R$ 50 mil, decisão posteriormente reduzida para R$ 30 mil pela segunda instância, até que o TST manteve a condenação e elevou o valor para R$ 100 mil.

O relator do caso no tribunal destacou o caráter ofensivo e a consequência das condutas para a vítima, apontando a necessidade de reparação pela prática de assédio moral.

“A falácia de que é só uma brincadeira ou não teve intenção de ofender desconsidera o impacto devastador que essas condutas têm sobre as vítimas, perpetuando ciclos de exclusão e marginalização”

Defesa

Na defesa apresentada ao TST, a Havan afirmou que a operadora de caixa não foi vítima de injúria racial e negou que a trabalhadora tenha recebido tratamento humilhante ou discriminatório.

A Agência Brasil entrou em contato com a Havan e aguarda retorno, mantendo o espaço aberto para manifestação.