STF retoma julgamento sobre penduricalhos e vota manutenção das suspensões
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira, 25, o julgamento sobre as medidas que determinaram a suspensão do pagamento de penduricalhos, benefícios somados ao salário que têm levado ao descumprimento do teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.
Na sessão será iniciada a votação para decidir se as decisões individuais dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que interromperam esses pagamentos, serão mantidas pelo plenário. O caso havia sido levado a análise no mês passado e teve andamento suspenso para aguardar o relatório de uma comissão técnica criada pelo tribunal.
Na decisão proferida em 5 de fevereiro, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não têm previsão em lei, com aplicação a poderes Judiciário, Legislativo e Executivo nas esferas federal, estadual e municipal. As entidades afetadas receberam prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento de verbas indenizatórias que não respeitem o teto.
Em seguida, o ministro Gilmar Mendes também suspendeu pagamentos relativos a juízes e membros do Ministério Público, ampliando o alcance das medidas em análise no Supremo.
Resultado do trabalho da comissão técnica
A comissão criada pelo STF para avaliar os pagamentos encerrou os trabalhos nesta semana. Conforme nota elaborada pelos técnicos que realizaram o diagnóstico, o Judiciário e o Ministério Público desembolsam cerca de R$ 17 bilhões em penduricalhos que ultrapassam o teto constitucional.
O relatório da equipe técnica recomendou a adoção dos critérios usados pela Receita Federal para qualificar pagamentos como verbas indenizatórias, identificadas como responsáveis pelo descumprimento do limite remuneratório. De acordo com informações oficiais, essa orientação deve orientar a revisão dos pagamentos pelas diversas esferas e poderes.
O julgamento em curso no plenário definirá se as suspensões individuais serão confirmadas, mantendo o marco de 60 dias para que as administrações realizem a adequação dos pagamentos apontados como irregulares pelo Supremo e pela comissão técnica.
