O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro inicia nesta segunda-feira (23) o julgamento popular do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior e de Monique Medeiros da Costa e Silva. Os dois sentam no banco dos réus acusados pela morte do menino Henry Borel e respondem por homicídio triplamente qualificado, tortura e fraude processual.

Ambos aguardam a decisão judicial presos no Complexo de Gericinó, em Bangu, sendo que a defesa de Jairinho protocolou um pedido para transferir o júri para outra cidade. Os advogados alegam que a repercussão midiática compromete a imparcialidade dos jurados e solicitaram uma liminar para suspender a sessão marcada para esta semana.

A equipe jurídica do ex-parlamentar contesta os laudos periciais e o advogado Rodrigo Faucz espera provar a inocência do cliente apontando falhas na investigação. “Ficou comprovado nos dados que houve inconsistências em laudos que passaram a indicar agressões apenas posteriormente, sendo a expectativa que os jurados reconheçam que o menino não morreu em decorrência de agressões porque elas não ocorreram”.

Pelo lado da mãe da criança, a advogada Florence Rosa sustenta que dados extraídos de aparelhos celulares confirmam a ausência de omissão por parte de sua cliente. “Mensagens mostram que a Monique jamais teve conhecimento de agressões e que não foi omissa, muito pelo contrário”.

O Ministério Público mantém a convicção de que o padrasto espancou a vítima até a morte enquanto a mãe negligenciou o dever de proteção, tese defendida pelo promotor Fábio Vieira. “Desde o início a denúncia narra que o Jairo mata o menino, espancando violentamente até causar a morte, enquanto a Monique se omite de proteger o filho”.

Atuando como assistente de acusação, o pai de Henry cobra uma punição rigorosa do sistema judiciário para que o desfecho sirva de exemplo à sociedade. “Precisa ser uma resposta para o país, para que outros agressores pensem antes de cometer violência contra uma criança”.

Um elemento de tensão às vésperas do tribunal é o desaparecimento da babá Thayná de Oliveira Ferreira, arrolada como testemunha pela defesa de Monique. A Justiça determinou buscas para localizá-la após diversas tentativas frustradas de intimação, gerando questionamentos sobre uma possível ocultação deliberada.

Durante a fase de inquérito a funcionária apresentou relatos contraditórios, mas para o promotor Fábio Vieira a falta desse depoimento presencial não enfraquece o caso. “O que ela tinha a oferecer já está documentado no processo, e se não aparece em nenhum endereço, é possível que esteja tentando se esconder de maneira deliberada”.

A ausência da testemunha principal gerou preocupação na assistência de acusação, fazendo com que Leniel Borel exigisse uma apuração aprofundada sobre o paradeiro da mulher. “Quando uma testemunha-chave não é localizada no momento decisivo, o que se impõe é a apuração imediata, pois o que está em risco aqui não é apenas a memória do Henry, mas a própria integridade do Tribunal do Júri”.

O crime aconteceu no apartamento onde a família morava na Barra da Tijuca, quando a criança de quatro anos foi levada sem vida ao hospital sob a alegação de um acidente doméstico. Exames do Instituto Médico Legal desmentiram a versão do casal ao constatar 23 lesões espalhadas pelo corpo e uma hemorragia interna fatal provocada por laceração no fígado.

A brutalidade do episódio chocou o país e impulsionou mudanças na legislação brasileira de proteção infantil. O caso motivou a criação da Lei Henry Borel, que estabeleceu medidas protetivas de urgência para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.