Moraes solicita novo parecer da PGR sobre joias sauditas recebidas por Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República apresente novo parecer sobre investigação das joias sauditas, com ênfase nas acusações registradas pela Polícia Federal contra o advogado Frederick Wassef, em decisão assinada nesta quarta-feira (18).
Para que a PGR analise trechos específicos do inquérito, Moraes encaminhou os autos e ressaltou a necessidade de manifestação sobre o material juntado pela Polícia Federal. “Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação quanto ao material encaminhado pela Polícia Federal acostado aos eDocs.283/284”
A decisão do ministro ocorre depois de a Procuradoria-Geral da República ter pedido o arquivamento do procedimento, alegando a existência de uma “lacuna legislativa” e sustentando que o ex-presidente Jair Bolsonaro não poderia ser punido pela venda das joias.
De acordo com a Polícia Federal, o inquérito, encerrado em 2023, resultou no indiciamento de Bolsonaro por lavagem de dinheiro e associação criminosa, e apontou a atuação de uma organização destinada a desviar e comercializar presentes recebidos de autoridades estrangeiras durante o governo.
Conforme o relatório da investigação, parte das peças saiu do país em uma mala transportada no avião presidencial e foram negociadas nos Estados Unidos, fatos que motivaram apurações sobre a cadeia de custódia e a participação de intermediários.
Em 2023, Frederick Wassef confirmou ter recomprado um relógio Rolex que havia sido vendido nos Estados Unidos, informação que integra o conjunto probatório avaliado pela Polícia Federal.
O inquérito também inclui outras pessoas apontadas pela PF, entre elas o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, totalizando 12 investigados ao final da investigação mencionada pela corporação.
Segundo a decisão de Moraes, a manifestação da PGR deverá se pronunciar especificamente sobre o material constante dos eDocs indicados pela Polícia Federal, procedimento que antecederá a decisão sobre eventual arquivamento do caso.
Após receber o novo parecer da Procuradoria-Geral da República, o ministro Alexandre de Moraes terá competência para definir se o inquérito relativo às joias sauditas será arquivado ou prosseguirá com novas diligências.
