O ministro Cristiano Zanin, relator do processo na Suprema Corte, votou nesta terça-feira, 17, pela condenação de dois deputados federais e de um suplente do Partido Liberal pelo crime de corrupção passiva. O julgamento ocorre na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal e examina denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra os parlamentares.

Os alvos da acusação são Josimar Maranhãozinho, do PL do Maranhão, Pastor Gil, também do PL-MA, e o suplente Bosco Costa, do PL de Sergipe. Eles são apontados por cobrar pagamento indevido para viabilizar a liberação de emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.

Segundo a peça acusatória, entre janeiro e agosto de 2020 os parlamentares solicitaram a vantagem de R$ 1,6 milhão para desbloquear R$ 6,6 milhões em emendas. A suposta exigência de propina foi relatada pelo então prefeito José Eudes, que apresentou a denúncia que deu origem ao processo conduzido pela PGR.

O relator destacou o conjunto probatório formado ao longo das fases de investigação e instrução antes de registrar sua avaliação sobre as provas colhidas

“Contra os três parlamentares, há robustas provas orais e documentais, produzidas ao longo da instrução criminal e da instrução processual, indicando que teriam atuado em concertação ilícita para solicitar ao prefeito José Eudes o pagamento de vantagem indevida”

Além do voto pela condenação por corrupção passiva, Zanin votou pela absolvição dos acusados em relação à imputação de organização criminosa, decisão que altera o alcance das penalidades em análise.

O julgamento na Primeira Turma prossegue com a manifestação dos demais ministros integrantes do colegiado. Ainda não votaram os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Em caso de maioria favorável à condenação, os magistrados terão de fixar as penas aplicáveis aos réus.