A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou placar unânime para aceitar a acusação da Procuradoria-Geral da República contra dois deputados federais e um suplente por cobrança de propina, e o relator do caso citou práticas sistemáticas envolvendo indicações parlamentares.

Relator dos processos que tratam da transparência nas transferências de emendas, o ministro Flávio Dino relacionou a comercialização das indicações à flexibilização dos repasses durante a pandemia, deixando “sequelas institucionais”. “O que está em questão é que se criaram autênticos atacadistas de emendas. Nós temos uma rede de varejo, que foi posta tradicionalmente no Brasil, se afirmaram figuras, em vários estados, quiçá, em todos, de atacadistas, que ocupam uma espécie de topo dessa rede, em que emendas são compradas e vendidas”

Por 4 votos a 0, a Primeira Turma aceitou a acusação da PGR contra Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) por cobrança de propina em troca da liberação de emendas parlamentares.

Conforme a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República, os parlamentares solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para permitir a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão, entre janeiro e agosto de 2020.

O julgamento ressaltou a função institucional dos parlamentares de indicar recursos a estados e municípios, e apontou que, segundo o relator, tais indicações passaram a ser comercializadas de forma ilegal a partir de mudanças no regime de repasses no contexto da covid-19.