Desde sexta-feira, 13 de março, o PROCON de Corumbá realiza monitoramento dos preços dos combustíveis como medida preventiva adotada após orientação nacional da SENACON diante do cenário de instabilidade no mercado.

A medida incluiu a notificação dos postos de combustíveis do município com o objetivo de garantir transparência na formação dos preços e prevenir possíveis práticas abusivas, ação que ganhou relevo após levantamento divulgado na terça-feira, dia 17, indicar que a gasolina chegou a R$ 6,88 e que a média praticada na cidade ficou acima da nacional.

As ações em curso abrangem o acompanhamento da evolução dos valores, a solicitação de documentos que comprovem os preços pelos quais se deu a aquisição dos combustíveis e a verificação do cumprimento das normas de informação ao consumidor, como a correta exposição dos preços e demais obrigações legais.

O trabalho é realizado em um contexto internacional que tem impacto direto no mercado de combustíveis e nos preços praticados no Brasil, e busca assegurar que eventuais reajustes estejam fundamentados em custos reais da cadeia de fornecimento, evitando prejuízos aos consumidores.

A prática de aumentar preços aproveitando-se de uma situação de crise, sem que tenha havido aumento proporcional nos custos de aquisição ou produção, caracteriza prática abusiva prevista no artigo 39 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), além de, em tese, configurar Crime contra a Economia Popular previsto no art. 3º, VI, da Lei nº 1.521/51, com penas que podem chegar a 2 a 10 anos de detenção e multa.

A diretora-presidente do PROCON de Corumbá, Raquel Bryk, ressalta a continuidade das ações e a possibilidade de intensificação das fiscalizações conforme a evolução dos preços.

“seguirá com o monitoramento contínuo e poderá intensificar as ações de fiscalização, sempre com o objetivo de promover o equilíbrio nas relações de consumo e assegurar os direitos da população”

Consumidores que identificarem irregularidades podem registrar denúncia junto ao PROCON. O órgão está localizado na Avenida General Rondon, nº 1206, Centro, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 13h30, e informações pelo telefone (67) 98191-0203.