Senado aprova reestruturação de carreiras e cria 24 mil vagas no serviço público
O plenário aprovou nesta terça-feira, 10, projeto de lei que reestrutura parte do serviço público federal e cria mais de 24 mil cargos efetivos, e o texto seguirá para sanção presidencial.
A proposta prevê a criação da carreira de analista técnico do Poder Executivo Federal composta por 6,9 mil cargos vagos distribuídos entre especialidades administrativas, além da instituição do Instituto Federal do Sertão Paraibano.
De acordo com o relator do projeto, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), cerca de 270 mil servidores serão beneficiados de alguma forma pelas mudanças no serviço público.
Randolfe Rodrigues destacou o caráter institucional e democrático das alterações. “Valorização do serviço público e valorização dos servidores é um compromisso a ser cumprido por um governo que é leal à democracia e que compreende a necessidade de fortalecimento do Estado brasileiro como instituição de todos os brasileiros. Só se valoriza o papel do Estado quando se valoriza os seus servidores” De acordo com o relator, as mudanças atingem servidores de diferentes órgãos e categorias.
A votação foi acompanhada pelo presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Esther Dweck.
Entre os mais de 24 mil cargos previstos, o projeto destina 200 vagas para especialista em regulação e vigilância sanitária e 25 para técnico em regulação e vigilância sanitária na Agência Nacional de Vigilância Sanitária Anvisa.
Para as universidades federais estão previstos 3.800 cargos de professor do magistério superior e 2.200 de analista em educação.
Na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica foram incluídos 9.587 cargos de professor do ensino básico técnico e tecnológico, 4.286 de técnico em educação e 2.490 de analista em educação.
No Ministério da Gestão e da Inovação o texto prevê 750 cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e 750 de analista técnico de Justiça e Defesa.
A carreira de analista técnico do Poder Executivo Federal reunirá servidores com formação em áreas como administração contabilidade biblioteconomia e arquivologia e terá lotação no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A remuneração desses servidores será composta por vencimento básico e Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas GDATE que poderá chegar a 100 pontos cada um avaliado em R$ 61,20 e distribuído entre avaliação individual até 20 pontos e resultados institucionais até 80 pontos.
Vantagens pessoais atualmente recebidas pelos servidores serão preservadas e se houver redução de remuneração após a migração será criada uma vantagem pessoal nominalmente identificada VPNI para compensar a diferença. Com o reenquadramento previsto para abril de 2026 o topo da carreira poderá alcançar cerca de R$ 15,8 mil.
As regras de desenvolvimento na nova carreira determinam 12 meses em cada padrão e pontuação mínima em avaliação de desempenho. A promoção entre classes exigirá pontuação adicional vinculada à experiência profissional capacitação e qualificação acadêmica.
As informações sobre a aprovação e o detalhamento das vagas foram divulgadas com base na Agência Senado.
