Fachin defende distanciamento de interesses no Judiciário e reforça imparcialidade
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, disse nesta terça-feira que é essencial manter distanciamento de interesses no Judiciário para assegurar imparcialidade e legitimidade institucional.
No encontro realizado pela manhã em Brasília com presidentes de tribunais superiores, Fachin tratou do papel da magistratura e da preservação da atuação judicial independente. “O saudável distanciamento que mantemos das partes e dos interesses em jogo é o que permite, na prática, um mínimo de justiça social. A imparcialidade não é frieza, é a condição de possibilidade da equidade” Esta declaração foi feita em meio às discussões sobre conduta de membros da Corte e expectativas da sociedade quanto à atuação dos magistrados.
Contexto das críticas
A fala do presidente ocorreu em um momento de tensão provocado por questionamentos sobre o relacionamento de ministros com o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, preso na semana passada em operação da Polícia Federal. Conforme noticiado, as críticas se voltaram contra os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes em razão de suposto relacionamento pessoal com o empresário.
No mês passado Toffoli deixou a relatoria do caso Master depois que a Polícia Federal informou a existência de menções a ele em mensagens encontradas no celular de Vorcaro. Toffoli figura como um dos sócios do resort Tayayá, situado no Paraná, empreendimento adquirido por um fundo de investimentos vinculado ao Banco Master e alvo de investigação da Polícia Federal.
Na semana passada o jornal O Globo divulgou suposta troca de mensagens entre Vorcaro e Alexandre de Moraes a partir de prints localizados no aparelho do banqueiro. Moraes negou que tenha conversado com Vorcaro e afirmou que as mensagens teriam sido destinadas a outros contatos presentes na agenda do empresário.
Remuneração e confiança pública
Fachin também abordou a questão dos vencimentos da magistratura e defendeu que juízes sejam adequadamente remunerados, desde que esses pagamentos observem os limites constitucionais e preservem a confiança da sociedade. “Os privilégios funcionais da magistratura existem como depósito da confiança pública e só se sustentam enquanto essa confiança existir” A declaração fez parte do conjunto de observações sobre a sustentação institucional do Judiciário.
Ao reconhecer que o debate sobre vencimentos ocorre em um momento delicado na Corte, Fachin afirmou que o tribunal não deve sair enfraquecido desse episódio. “Vim dizer, com o respeito que cada um de vocês merece, que o Judiciário não pode sair deste momento menor do que entrou” O posicionamento foi proferido diante dos dirigentes dos tribunais superiores e buscou vincular a defesa das prerrogativas da magistratura à necessidade de transparência e ao respeito à Constituição.
A Corte retomará em 25 de março o julgamento das decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e, somados ao salário, não observam o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil, tema que estará na pauta e dialoga diretamente com as observações feitas por Fachin sobre confiança pública e remuneração.
O encontro em Brasília foi a ocasião escolhida pelo presidente do STF para reafirmar a importância da separação entre condutas pessoais e atuação jurisdicional e para situar o debate sobre vencimentos no âmbito das garantias constitucionais e da legitimidade institucional.
