Amazonprev é investigada por aplicação de R$ 390 milhões em letras financeiras
A Polícia Federal pediu autorização à Justiça Federal e, com apoio do Ministério da Previdência Social, deflagrou a Operação Sine Consensu nesta sexta-feira, 6, para apurar aplicações realizadas pela Fundação de Previdência do Amazonas em letras financeiras totalizando aproximadamente R$ 390 milhões entre junho e setembro de 2024.
A PF apontou que as movimentações motivaram a abertura de um inquérito para apurar possíveis irregularidades e suspeitas de corrupção e gestão temerária.
“normas de governança e regras federais aplicáveis aos investimentos de recursos previdenciários”
Analistas da própria Amazonprev recomendavam que os recursos do fundo previdenciário não fossem empregados na compra desses títulos e a consultoria contratada, LDB, também desaconselhou o negócio, mas as aplicações seguiram adiante.
Bancos e cronologia das aplicações
Entre junho e setembro de 2024 a fundação adquiriu letras financeiras emitidas pelos bancos Master, Daycoval, BTG Pactual e C6 Consignado.
A aplicação inicial foi de R$ 50 milhões em títulos do Banco Master em junho de 2024, sem discussão prévia no Comitê de Investimento e sem cotação entre instituições diferentes, conforme consta dos autos.
Em agosto de 2024 a Amazonprev aplicou R$ 50 milhões em letras do Banco Daycoval, instituição que à época não constava na lista do Banco Central como de baixo risco de crédito.
Em setembro de 2024 a fundação comprou pouco mais de R$ 40,72 milhões em letras do BTG Pactual e, em outra operação sob suspeita, adquiriu R$ 250 milhões em títulos do Banco C6.
Em novembro de 2025 o Banco Central determinou a liquidação do Banco Master por emissão de falsos títulos de crédito, fato que na avaliação da juíza representa risco concreto de prejuízo para o fundo.
A magistrada responsável pela autorização das diligências chamou atenção para a ausência de proteção do Fundo Garantidor de Crédito sobre esses títulos, o que amplifica o risco caso haja insolvência das instituições emissoras.
“Ocorre que na gestão de fundos de natureza previdenciária, nos quais são alocados recursos de terceiros, que depositam valores de forma compulsória ao longo dos anos de trabalho a fim de garantir as respectivas pensões e aposentadorias”
“É necessário proceder com a máxima prudência na administração do valor depositado, para que sempre exista a quantia suficiente para pagar os benefícios devidos aos servidores públicos aposentados”
A juíza registrou ainda que, exceto na aquisição das letras do Banco Master, a Amazonprev fez as compras por meio de corretoras, o que gerou custos adicionais que poderiam ter sido evitados com aplicação direta junto às instituições emissoras.
“chamou a atenção da equipe de auditoria o fato de a fundação, exceto na aquisição das letras emitidas pelo Banco Master, ter adquirido os títulos por meio de corretoras, gerando custos e gastos de remuneração da intermediação, quando podia ter feito as aplicações diretamente junto às instituições financeiras”
Até o momento, nenhuma das instituições emissoras foi apontada como alvo da investigação da Polícia Federal e a emissão de letras financeiras é prática legal no mercado financeiro.
Afastamentos e indícios de pagamentos
A juíza da 4ª Vara Federal Criminal, Ana Paula Serizawa Silva Podedworny, autorizou buscas e apreensões e determinou o afastamento imediato de três servidores da Amazonprev que ocupavam funções de gestão dos investimentos.
Foram afastados o gestor de recursos e coordenador do Comitê de Investimentos, Claudinei Soares; o diretor de Previdência, André Luis Bentes de Souza; e o diretor de Administração e Finanças, Cláudio Marins de Melo.
A investigação identificou repasses de uma empresa de Niterói, Alfa A Consultoria e Gestão de Frota, ligada ao empresário Sávio Loyola e Silva, para os então gestores da fundação, sem justificativa aparente nos autos.
“o principal responsável por operar as aplicações em Letras Financeiras”
Soares teria recebido R$ 273,8 mil da Alfa A, Melo R$ 185,35 mil e Souza R$ 161 mil, valores que, conforme a juíza, não contam com justificativa clara nos autos.
Melo consta nos autos como o “responsável por ordenar a aplicação de R$ 50 milhões em letras financeiras emitidas pelo Banco Master” e Souza como o “responsável pelo deferimento do credenciamento dos bancos Master e C6 como emissores de títulos junto a Amazonprev”.
“existem indícios de que funcionários do fundo responsáveis pelos investimentos acima citados, receberam valores de forma indevida e sem justificativa aparente da empresa Alfa A”
Antes de autorizar as medidas, a magistrada destacou a estranheza dos repasses vindos de uma empresa com atividade declarada de administração de frotas sediada em Niterói e distante da sede do fundo no Amazonas.
“De fato, é completamente atípico que uma empresa que teria como objeto a administração de frotas de automóveis para terceiros e sediada na cidade de Niterói/RJ, repasse valores na casa da centena de milhares de reais a diretores de um fundo previdenciário do Estado do Amazonas, a milhares de quilômetros de distância da sede da empresa”
O empresário Sávio Loyola e Silva e a Alfa A são alvos da operação policial, segundo informações da Polícia Federal.
A reportagem buscou contato com Claudinei Soares, André Luis Bentes de Souza, Cláudio Marins de Melo e Sávio Loyola e Silva, sem obter retorno até o momento, e permanece aberta para receber manifestações.
Em nota a Amazonprev informou que está colaborando com as investigações e permanece à disposição para prestar todas as informações solicitadas pelos órgãos competentes, com o objetivo de contribuir para o pleno esclarecimento dos fatos.
“O saldo é suficiente para garantir o pagamento de todas as aposentadorias e pensões do presente e os benefícios futuros dos servidores atualmente na ativa”
