O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Jovem Pan deve pagar uma indenização aos pais de Marco Aurélio Cardenas Acosta, estudante de medicina morto durante uma abordagem policial. A sentença proferida pela 30ª Vara Cível fixou o valor em R$ 30 mil por danos morais, penalizando a emissora por exceder a liberdade de expressão ao veicular acusações infundadas contra a vítima.

A condenação refere-se a comentários feitos no programa Morning Show, onde o apresentador André Marinho afirmou que o jovem estaria visivelmente alterado e teria tentado tomar a arma de um policial. As provas documentais e imagens de câmeras corporais anexadas ao processo demonstraram que tais fatos nunca ocorreram, desmentindo a versão apresentada na grade da rádio.

A juíza Priscila Bittar Neves destacou em sua decisão o impacto negativo das declarações falsas sobre a família e a memória do estudante. “Trata-se de constrangimento significativo, que ultrapassa os limites da normalidade, atingindo a honra e a dignidade dos autores, configurando dano moral indenizável”.

Além da compensação financeira, a justiça ordenou que a emissora veicule um direito de resposta no mesmo programa. O espaço dedicado à retratação deverá ter a mesma duração da reportagem original que motivou o processo movido por Silva e Julio, pais de Marco Aurélio, que inicialmente pleiteavam R$ 70 mil.

O caso que vitimou o estudante ocorreu na Vila Mariana, zona sul da capital paulista, em 20 de novembro de 2024. A confusão teve início após Marco Aurélio dar um tapa no retrovisor de uma viatura e correr para o hotel onde estava hospedado, sendo perseguido pelos agentes Guilherme Augusto Macedo e Bruno Carvalho do Prado.

Os policiais militares retiraram o jovem do local e, na rua, Guilherme efetuou o disparo fatal. Ambos os agentes respondem ao processo em liberdade e alegam inocência, mas a expectativa é que sejam submetidos a júri popular pelo homicídio.

Julio Cesar Acosta, pai da vítima, celebrou a decisão judicial como um passo importante para a reparação da imagem do filho. “Depois de muito tempo, a verdade começa a chegar. É a primeira vitória após macularem a imagem e a vida do meu filho. Essa é a minha mensagem para um pouco de justiça que se começa a fazer”.

A Jovem Pan informou que não comenta ações judiciais em andamento.