Comissão do STF é instalada para tratar de penduricalhos e regras de transição
A comissãotécnica criada pelo Supremo Tribunal Federal inicia os trabalhos na quarta-feira, às 10h, com objetivo de debater regras de transição que assegurem o respeito ao teto constitucional sobre a remuneração do funcionalismo público.
A portaria que criou o grupo foi publicada na noite de segunda-feira, dia 2, assinada pelo presidente do STF Edson Fachin, e inclui um cronograma de reuniões semanais até 20 de março, data prevista para a entrega de um relatório final.
O documento estabelece que a comissão poderá ouvir especialistas, representantes de órgãos públicos e privados, integrantes do meio acadêmico e membros da sociedade civil, ampliando o escopo técnico das discussões sobre as verbas conhecidas como penduricalhos.
A criação do grupo decorre de uma articulação entre as cúpulas dos Três Poderes para encontrar solução após decisões liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam de forma imediata o pagamento de qualquer penduricalho.
São considerados penduricalhos todas as verbas pagas a título de indenização por diversos órgãos fora do teto constitucional, que equivale ao salário de um ministro do Supremo, atualmente em R$ 43,6 mil.
A tendência é que um acordo sobre o tema seja submetido a votação no Supremo em 25 de março, quando o plenário deve retomar o julgamento das medidas que suspenderam o pagamento dessas verbas nos Três Poderes.
Na semana passada o julgamento teve início, mas os ministros optaram por adiar a votação para permitir análise mais aprofundada da complexidade do tema.
Em decisão de 5 de fevereiro o ministro Flávio Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei, medida aplicável aos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo nas esferas federal, estadual e municipal, com prazo de 60 dias para revisão e eventual interrupção dos pagamentos das verbas indenizatórias que não respeitem o teto.
O ministro Gilmar Mendes também suspendeu pagamentos a juízes e a membros do Ministério Público, como parte da série de decisões liminares que motivaram a criação da comissão técnica.
Composição da comissão técnica
No rol de integrantes indicados pelo Poder Judiciário estão Bruno César de Oliveira Lopes, Clara da Mota Santos Pimenta Alves, Desdêmona Arruda, José Gomes Filho e Roberto Dalledone Machado Filho.
Pelo Senado foram indicados Ana Paula de Magalhães Albuquerque Lima, Danilo Augusto Barboza de Aguiar, Gabrielle Tatith Pereira e Ilana Trombka, enquanto a Câmara dos Deputados inscreveu Guilherme Brandão, Jules Michelet e Lucas Ribeiro Sabá Cordeiro.
O Governo Federal será representado por Dario Durigan, na condição de Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, por Flávio José Roman, Advogado-Geral da União, além de representantes da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Entre as instituições convidadas figuram representantes da Procuradoria-Geral da República como Carlos Vinícius Alves Ribeiro, Eliane Peres Torelly de Carvalho e Ubiratan Cazetta, e do Tribunal de Contas da União com Alessandro Giuberti Laranja, Cláudia Regina Bezerra Jordão, Cristiano Brilhante de Souza e Egbert Nascimento Buarque.
A Defensoria Pública da União terá na comissão Thomas de Oliveira Gonçalves e Thiago Moreira Parry como convidados para as tratativas técnicas sobre os pagamentos e a adequação ao teto constitucional.
