A solicitação para remover a série “Tremembé” do catálogo da Amazon Prime Video foi indeferida pela Justiça de São Paulo. A decisão partiu da 9ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP e não cabe mais recurso quanto à suspensão imediata da exibição. Sandra Regina Ruiz Gomes, conhecida como Sandrão, moveu a ação alegando uso indevido de imagem e distorções na narrativa apresentada pela produção ficcional.

O relator do processo, juiz Wilson Lisboa, reconheceu a existência de elementos que podem justificar uma futura indenização, mas priorizou a liberdade artística neste momento processual. “A suspensão integral da exibição da obra, em sede liminar, implicaria restrição ampla e genérica à liberdade de manifestação, providência que somente se justifica diante de prova inequívoca de ilicitude e de risco concreto e imediato, o que não se verifica de forma suficiente nesta fase sumária”.

A defesa da ex-detenta argumenta que a série cria uma realidade paralela prejudicial à sua vida atual. Entre os pontos contestados está a representação de sua liderança dentro do presídio e a dinâmica do relacionamento amoroso mantido com Suzane von Richthofen. Sandrão nega que elas exercessem controle sobre outras presas ou que tenha recebido encomendas em nome de Suzane em sua residência, conforme retratado em um dos episódios.

Outra divergência apontada refere-se ao crime cometido em 2005, pelo qual Sandra cumpre pena. A série a coloca como mentora intelectual do sequestro e assassinato de um adolescente em Mogi das Cruzes, além de exibir uma cena onde ela entrega uma arma a um menor de idade. Os autos do processo indicam que essa versão ficcional não condiz com a realidade dos fatos apurados judicialmente na época.

O mérito sobre a reparação financeira ainda será analisado pelo judiciário em data futura. Sandra pleiteia uma indenização de R$ 3 milhões por danos morais devido à exposição e às alegadas inverdades. O magistrado destacou a complexidade de confrontar a narrativa audiovisual com a sentença penal. “A alegação de divergência entre a narrativa audiovisual e a sentença penal transitada em julgado, embora relevante, demanda análise aprofundada, inclusive quanto à extensão da liberdade criativa e aos limites da responsabilidade civil decorrente da obra”.

O histórico criminal de Sandra envolve a participação na morte de um jovem de 14 anos, crime que resultou em uma sentença final de 24 anos de prisão após recurso. A defesa sempre sustentou a tese de coação, afirmando que ela foi obrigada a negociar o resgate de R$ 3 mil com a família da vítima sob ameaça de morte. O adolescente foi executado com um tiro na cabeça mesmo após as tratativas.

A plataforma de streaming optou por não emitir posicionamento detalhado sobre o caso. A Amazon informou apenas que não comenta ações judiciais em andamento.