Iniciativa celebra a riqueza do bioma e homenageia ambientalista que dedicou a vida à sua proteção, com foco em educação e sustentabilidade para a região

O governador Eduardo Riedel sancionou a lei que estabelece a Semana de Conservação, Conscientização e Valorização do Pantanal, a ser realizada anualmente durante o mês de novembro. A medida foi aprovada pelos deputados e visa intensificar as ações de proteção e reconhecimento do bioma, uma das maiores áreas úmidas continentais do mundo, que abrange 624 mil quilômetros quadrados e abriga uma rica biodiversidade.

A iniciativa prevê campanhas educativas amplas, abordando a conservação, a restauração ambiental e a exploração sustentável dos recursos naturais do Pantanal. Os programas terão como foco a fauna local, a valorização da cultura pantaneira – incluindo povos indígenas e comunidades tradicionais –, além da defesa dos recursos naturais e do regime de águas, essencial para a região, especialmente durante o período de cheias.

A escolha do mês de novembro para a Semana do Pantanal coincide com o Dia do Pantanal, celebrado no dia 12. Esta data é uma homenagem à memória do ambientalista Francisco Anselmo de Barros, conhecido como Francelmo, que morreu em 2005 após imolar o próprio corpo em um ato de desespero para defender o bioma. O Dia do Pantanal foi instituído por uma lei estadual de 2020 e uma resolução do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente).

Meus queridos pares… Já que não temos votos para salvar o Pantanal, vamos dar a vida para salvá-lo.

Francelmo faleceu em 12 de novembro, após atear fogo ao próprio corpo em um protesto no Calçadão da Barão, em Campo Grande. Naquela época, discutia-se uma alteração na legislação de 1982 que poderia liberar a expansão de usinas de álcool em áreas próximas a rios que deságuam no Pantanal. O gesto extremo do ambientalista mobilizou a sociedade e, posteriormente, a iniciativa legislativa para mudar a lei foi arquivada.

A preocupação com o futuro do Pantanal persistiu, e o bioma continua a ser alvo de pressões. Em 2023, por exemplo, surgiram diversos pedidos de licença ambiental para desmatamento de vastas áreas de vegetação, visando a expansão da pecuária extensiva. Essa situação gerou uma forte mobilização de ambientalistas e culminou na aprovação da Lei do Pantanal, no final de 2024. Essa nova legislação impôs restrições a atividades prejudiciais ao bioma e criou um fundo para remunerar proprietários rurais que optem por preservar a vegetação em suas terras.

Para fortalecer essa medida, o Governo do Estado já lançou o segundo edital que permite a seleção de interessados em receber o apoio financeiro destinado à preservação. A memória de Francelmo, que dedicou a vida à proteção do Pantanal, foi lembrada inclusive na COP30, em Belém, no ano passado, reafirmando seu legado como símbolo da defesa ambiental na região.