Grupo de 14 parlamentares enviou requerimento a Davi Alcolumbre pedindo a anulação da votação tumultuada de quinta-feira, com alegações de fraude na contagem de votos e provas fotográficas anexadas

Parlamentares integrants da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social apresentaram ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, um pedido formal para declarar a nulidade da votação realizada na quinta-feira, 26, em que foram aprovados 87 requerimentos.

O documento, subscrito por cinco senadores e nove deputados, requer além da suspensão imediata dos efeitos da sessão que aprovou, entre outros pontos, a quebra de sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, também a remessa do caso ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado para apuração de eventual quebra de decoro parlamentar por parte do presidente da CPMI, senador Carlos Viana.

Provas e contagem

Na peça protocolada, os parlamentares anexaram cinco imagens que, segundo eles, demonstram que votos contrários não foram computados, o que, se confirmado, altera o resultado do processo de votação.

Antes de apresentar a citação literal do trecho do pedido, situou-se a alegação sobre a divergência entre o registro visual e a contagem oficial. “Conforme demonstram os registros audiovisuais e as fotografias da sessão, os requerimentos foram, em realidade, rejeitados por 14 votos contrários, em contraste com sete votos favoráveis”

Em seguida, o requerimento também descreve o comportamento físico dos parlamentares no plenário para reforçar a afirmação quanto à manifestação contrária. “Os senadores e deputados que votaram contra os requerimentos em globo levantaram-se de suas cadeiras e ergueram os braços, manifestando-se de forma inequívoca e visível”

Os autores do pedido sustentam que a irregularidade não se trata de simples controvérsia interpretativa e insere uma avaliação mais ampla sobre a condução dos trabalhos da comissão. “A gravidade da fraude na contagem dos votos é agravada pela nítida parcialidade na condução dos trabalhos. O grupo de oposição, por intermédio da Presidência da CPMI, realizou uma seleção arbitrária de requerimentos para a pauta do dia”

Alcance dos requerimentos e pedido de votação nominal

Os requerimentos aprovados na sessão abrangeram convocações de ex-executivos e empresários, além das quebras de sigilo relacionadas a Lulinha. Entre as convocações estão nomes como Augusto Ferreira Lima, André Moura, Danielle Miranda Fontelles e Gustavo Marques Gaspar.

Os signatários pedem, ainda, que cada um dos 86 requerimentos seja submetido a voto individualizado, em substituição à votação em bloco que resultou nas decisões contestadas.

O documento foi assinado pelos senadores Randolfe Rodrigues, Soraya Thronicke, Jussara Lima, Jaques Wagner e Teresa Leitão, e pelos deputados Paulo Pimenta, Damião Feliciano, Átila Lira, Cleber Verde, Orlando Silva, Romero Rodrigues, Alencar Santana, Neto Carletto e Rogério Correia, totalizando 14 parlamentares.

Os autores sustentam que a votação foi “eivada de vício” e que o procedimento “compromete a legalidade do processo legislativo, vulnera o princípio democrático e projeta insegurança jurídica sobre todos os atos subsequentes”

Em resposta pública à imprensa, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, afirmou confiança na regularidade dos trâmites e manifestou expectativa quanto ao procedimento institucional. “Tenho muita tranquilidade que o regimento da Casa foi cumprido e de que nós temos todas as condições para dar sequência aos requerimentos”

O requerimento agora aguarda deliberação do presidente do Senado sobre o pedido de nulidade e eventual encaminhamento ao Conselho de Ética, conforme a peça enviada por parlamentares que contestam a votação de quinta-feira.