MEC apoia mudança que reduz exigência de aulas presenciais para formação de professores
Medida deve ser votada nesta quinta-feira e altera regra definida neste ano que estipulava metade do curso em formato físico nas faculdades
O Ministério da Educação articula uma revisão nas diretrizes de graduação para docentes com o objetivo de diminuir a obrigatoriedade de carga horária presencial. A pasta apoia uma nova resolução que reduz de 50% para 40% a exigência de atividades físicas nos cursos de licenciatura, alterando uma norma estabelecida em 2024 que ainda não havia sido implementada.
A proposta está na pauta de votação do Conselho Nacional de Educação (CNE) desta quinta-feira e conta com a anuência da equipe do ministro Camilo Santana. O texto flexibiliza ainda mais as regras para os núcleos de formação básica e específica, permitindo que apenas 25% dessas disciplinas sejam obrigatoriamente presenciais.
Especialistas do setor educacional apontam que a nova classificação de modalidades serve para mascarar a predominância do ensino a distância. A presidente do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, critica a estratégia de dividir as atividades em presenciais, síncronas mediadas e assíncronas.
“O governo federal criou um subterfúgio para mascarar o ensino a distância, com a distinção em três modalidades de atividades: presenciais, síncronas mediadas e assíncronas sem mediação. Essas duas últimas são EAD rebatizados. A síncrona mediada é apenas um EAD um pouco melhor, mas não deixa de ser a distância.”
Mudanças na estrutura curricular
A minuta da resolução estabelece que, das 2.480 horas dedicadas aos conteúdos pedagógicos e específicos, apenas 630 horas precisam ocorrer presencialmente. O restante pode ser dividido entre aulas síncronas mediadas, que são transmissões ao vivo, e o formato totalmente a distância.
O cálculo de presencialidade total de 40% inclui atividades de estágio e extensão. Caso o texto seja aprovado, os conteúdos teóricos obrigatoriamente presenciais representariam efetivamente 19,7% da carga horária completa do curso. A regra anterior determinava que estágios e extensão fossem realizados integralmente nas escolas e de forma física, mas a nova proposta permite que 10% dessas etapas ocorram de modo síncrono.
A necessidade de interação humana na preparação de futuros docentes é um ponto central no debate sobre a qualidade do ensino. Priscila Cruz reforça a importância do ambiente físico para o desenvolvimento profissional.
“A ampliação da presencialidade é condição indispensável na formação de professores. Não é razoável esperar que profissionais cuja atuação se realiza fundamentalmente em interações humanas sejam formados predominantemente diante de uma tela.”
Justificativas e contexto regulatório
A alteração nas regras busca alinhar as diretrizes de formação docente ao novo marco regulatório da Educação a Distância, editado pelo governo federal. Esse marco criou a modalidade semipresencial, que combina aulas físicas, gravadas e transmissões ao vivo.
O Ministério da Educação argumenta na minuta que a manutenção das exigências atuais poderia inviabilizar a oferta de cursos em localidades menores. O documento cita dados do Censo da Educação Superior de 2024, indicando que mais de 70% dos estudantes de licenciatura residem no interior e frequentam cursos EAD.
“Caso não se faça o ajuste que ora se propõe, provavelmente se extinguiria parte dos polos em cidades pequenas, obrigando os estudantes a frequentar polos mais distantes com maior dificuldade de atender a atividades presenciais.”
A pressão do setor privado de ensino superior também influencia o debate, especialmente com a proximidade da divulgação dos resultados da Prova Nacional Docente. A avaliação deve expor fragilidades na formação atual, o que motivou o agendamento da votação no CNE antes que os dados venham a público.
